Brasil: Temer muda regras na mineração para garantir apoio político, diz pesquisador

Essa é a avaliação de Tadzio Coelho, representante do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

“É uma forma de Temer colocar a bancada mineradora a seu favor neste momento em que se debate se haverá ou não o prosseguimento do processo por corrupção passiva”, argumenta. As mudanças serão realizadas por meio de três medidas provisórias (MP) que visam modificar o Código de Mineração, criar uma agência reguladora e alterar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que é o royalty cobrado das empresas que atuam na atividade.

Segundo o governo, as mudanças têm o objetivo de tornar a indústria mais competitiva e sustentável. Nota no site do Planalto afirma que a possibilidade de novos investimentos poderão fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça de 4% para 6%, valores estimados pelo Ministério de Minas e Energia.

Maiana Maia, educadora na Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), avalia que as alterações feitas por meio de MPs e sem consulta a outros setores da sociedade aprofundam o “caráter antidemocrático” do governo.

“O que a gente tem visto nessa estratégia de Temer de anunciar esse pacotão é o aprofundamento do caráter antidemocrático (…) Elas [as medidas] se dão de forma esfaceladas. Elas não foram, em nenhum momento, submetidas a consulta”.

Mudanças:

Uma das mudanças destacas é a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia. Maia vê com preocupação a criação de uma agência cuja função é de fiscalização e também de promoção.

“A mesma agência que é responsável em promover a mineração é responsável em fiscalizar. Como a fiscalização é algo muito subestimado nessas medidas, o aceleramento nos processos de licença é algo muito preocupante”, alerta.

Outra medida apontada refere-se aos valores dos royalties da mineração, base do cálculo nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A MP prevê que a cobrança seja feita com base na receita bruta da venda do minério. Atualmente, ela é feita com base no faturamento líquido da empresa. A variação será entre 2% a 4%, considerando a flutuação do mercado internacional.

Sobre o assunto, Coelho, que também é pesquisador no grupo de pesquisa Poemas (Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade), destaca que os danos causados pela atividade mineradora e sua estrutura de beneficiamento nas populações das regiões mineradas não são compensados monetariamente pela Cfem. "Por isso, os danos acabam por empobrecer essas populações, mesmo com a compensação financeira”:

“As divisas arrecadadas elas não têm um gasto direcionado, então ela pode simplesmente manter a máquina pública, ou ter gastos mais variados que não o beneficiamento da população local, então fica muito restrito nesse debate da Cfem, a gente tem que pensar as outras dimensões causadas, os danos causados pela a mineração”.

As mudanças nas regras feitas por meio de MPs serão enviadas ao Congresso e começam a valer imediatamente, mas depois precisam ser aprovadas pelos parlamentares ou perdem a validade.

Ato falho:

Após duas décadas, o setor mineral volta "a subir a rampa do Palácio do Planalto", afirmou Elmer Prata Salomão, representante do setor durante a cerimônia de lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral.

Durante pronunciamento na cerimônia, Salomão, que foi diretor-geral do DNPM entre 1990 a 1995, afirmou que o decreto que criou a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) seria revogado pelo programa que o governo agora sanciona. A Renca é uma área com quase 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Amapá e o Pará, criada em 1984 no período ditadura militar. O governo não anunciou a extinção da reserva durante a cerimônia.

Na reserva, também há unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais e populações tradicionais que sofrem com mais intensidade os impactos da mineração.

Segundo Coelho, as medidas do governo são uma demonstração de se pretende acabar com as restrições da atividade de mineração e uma sinalização para o mercado que o “país vai se abrir para a expansão mineradora”.

Ele também analisa que a possibilidade da revogação da Renca poderá gerar uma corrida de empresas especialistas em especulação de terras com reservas minerais, já que o mercado vive um momento nada favorável para o setor: “Nesse momento de baixa de preços [mineral], eles [empresa] tendem comprar essas reservas e depois, quando houver o crescimento dos preços e vier a viabilidade econômica para se instalar a infraestrutura, eles vendem para as grandes mineradoras”.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos