Brasil: RS aprova rotulagem para alimentos transgênicos

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RS aprova rotulagem para alimentos transgênicos

Boletim Nº 85, Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos

11-10-01

O Rio Grande do Sul se tornou o primeiro Estado brasileiro a aprovar uma lei própria exigindo a rotulagem de alimentos preparados com matérias-primas transgênicas. A regra vale para todos os produtos à venda no território gaúcho, independentemente do percentual de ingredientes modificados e da região aonde são fabricados. Segundo o deputado Alexandre Postal  (PMDB), autor da proposta, depois de sancionada, a exigência entrará em vigor em 180 dias, prazo suficiente para que o comércio e a indústria possam promover adaptações à nova lei.

As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo apreensão e destruição do produto e interdição do estabelecimento, além de multas de até R$ 3 milhões e detenção de seis meses a dois anos, conforme emenda apresentada pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT).

"Enquanto não houver provas de que os alimentos transgênicos não fazem mal à saúde, é preciso dar ao consumidor o direito de escolher o que vai comprar", disse o deputado Bohn Gass. A fiscalização ficará  sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado. (...)

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