Brasil: Movimentos sociais e lutas populares podem ser incluídos em lei antiterrorismo

Mais uma pauta em tramitação no Congresso Nacional gera preocupação nos movimentos populares e organizações da sociedade civil. O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, conhecido como Lei Antiterror. O projeto entrou na agenda da Casa na última quarta-feira (5) e tipifica o crime de terrorismo, prevendo punição em regime fechado e multa.

Os partidos têm até o meio-dia da próxima segunda (10) para apresentar emendas e os destaques poderão ser feitos até o dia da votação, marcado para a terça-feira (11).

O texto original, formulado pelo Poder Executivo, protege movimentos organizados, sindicatos e qualquer cidadão que queria se manifestar, isentando “manifestações políticas, sociais ou sindicais” de qualquer restrição e punição; e prevê a reclusão de oito a doze anos. No entanto, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), propôs aumentar a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.

O parecer do relator também tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de ações com a finalidade de intimidar o Estado, uma organização internacional, pessoa jurídica nacional ou estrangeira, ou ainda representações internacionais; em atos com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo ao perigo a pessoa, o patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.

Além disso, uma emenda feita pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), altera substancialmente o projeto. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ), a modificação tenta suprimir a liberdade de expressão dos movimentos.

“Uma manifestação de estudantes ou de professores poderia ser enquadrada como ato terrorista. A lei poderia ser usada para criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na Ditadura. Da forma como o DEM se movimenta, abre precedentes para que movimentos sociais e até mesmo oposições políticas sejam enquadradas como terroristas”, criticou.

Criminalização

Desde os protestos de junho de 2013, inúmeros projeto de tipificação do crime de terrorismo surgiram. De acordo com a advogada da ONG Justiça Global Natalia Damázio, os movimentos sociais devem ficar ainda mais atentos para o avanço do projeto pois ele tem “cunho repressivo e político”.

“Esse PL é apenas uma das tentativas que estão em curso que ampliam o estado policial e o autoritarismo no país. Temos visto uma postura de cerceamento dos direitos humanos por parte do Congresso. Essa política gera aumento do encarceramento e do punitivismo, isso inclui uma crença no militarismo, numa política exclusivamente repressiva e menos democrática”, apontou.

Pelo twitter, o deputado Luis Carlos Aleluia apontou que o projeto entregue pela equipe do governo Dilma era “intencionalmente mal feito e ambíguo para livrar a cara de movimentos de esquerda”. Ele também “tranquilizou” os seguidores dizendo que não existe possibilidades da nova lei antiterrorismo estar aprovada antes do dia 16 de agosto, dia de protestos contra a presidenta Dilma Rousseff em todo o país.

Fonte Y foto: MST - Brasil