Brasil: Luta contra a ação americana na OMC

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Luta contra a ação americana na OMC

Car@s Amig@s

Estamos ganhando importantes adeptos à nossa luta contra a ação americana na OMC (Organização Mundial do Comércio) que questiona a Lei de Patentes brasileira, em particular seu mecanismo de licença compulsória, que permite, em caso de emergência nacional, o uso de patentes por terceiros se o dono da invenção não produzir o medicamento no país. Como já dissemos no Boletim 50, são mecanismos como esse que vêm permitindo o acesso, por exemplo, a medicamentos contra a AIDS por pacientes brasileiros em uma proporção muito mais elevada do que em outros países.

Os Estados Unidos têm realizado, em várias partes do mundo, ações para assegurar os lucros das multinacionais acima de qualquer interesse público, impedindo o exercício soberano de políticas públicas de saúde por outras nações.

Na África do Sul há 4,2 milhões de portadores do vírus HIV. Após seu governo decidir incentivar os fabricantes locais a produzirem e distribuírem a baixo custo fórmulas genéricas contra a AIDS, as grandes empresas multinacionais farmacêuticas persuadiram o governo dos EUA a ameaçar o país africano com sanções comerciais em resposta à violação de seus direitos de patentes.

Voltando ao nosso caso, a novidade importante é que o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, deve endossar programas como o do Brasil, batendo de frente com os grandes laboratórios farmacêuticos. Annan vai apresentar seu relatório diante da Assembléia Geral da ONU em junho e deve elogiar o programa brasileiro.

Como disse ao Estado de São Paulo (21/02) o ministro interino da Saúde, Barjas Negri, apesar do documento da ONU não ter força decisória, o endosso da posição brasileira sensibiliza a opinião pública internacional.

A organização internacional Médicos Sem Fronteiras e a própria UNAids, a organização da ONU dedicada ao combate à AIDS, também já manifestaram seu apoio à política do Brasil para a doença e criticaram duramente as grandes indústrias farmacêuticas.

Agora a União Européia se comprometeu a abrir um debate no âmbito da OMC para compatibilizar o "Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio" (TRIPS) e os objetivos de proteção sanitária dos países em desenvolvimento.

Esta postura do Ministério da Saúde brasileiro deveria servir de exemplo para outros, como o da Agricultura e o da Ciência e Tecnologia, que, sobretudo no caso dos transgênicos, só têm juntado esforços para apoiar as multinacionais e colocar em risco a agricultura brasileira e seu incrível patrimônio genético.
Boletim 53 por um Brasil livre de transgênicos rb.moc.lou@gsnartahnapmac

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