Brasil: Carta para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Carta para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos

Boletim 63, 7-5-01


A Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos encaminhou em 26 de abril a Ésper Cavalheiro, o recém-escolhido presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), uma carta solicitando a suspensão das autorizações para cultivos experimentais de sementes transgênicas até que as regras para a sua realização sejam estabelecidas pela Comissão, após amplo debate público.

Na carta, a Campanha pede a marcação de uma audiência com Ésper Cavalheiro e denuncia que as liberações realizadas até o momento não possuem Registro Especial Temporário (RET), conforme exige a Lei de Agrotóxicos.

As principais preocupações da Campanha são a absoluta ausência de normas e critérios para a realização de experimentos e o desrespeito à legislação brasileira. Nesse sentido, não existe qualquer instrução normativa da Comissão dispondo regras para impor limites aos experimentos pretendidos, seja no tocante ao tamanho das áreas destinadas aos experimentos, aos locais, à finalidade, ao destino final, aos mecanismos de fiscalização, e, muito menos, à avaliação prévia de impacto no meio ambiente.

Dentre os principais pontos questionados pela Campanha estão os critérios utilizados pela CTNBio para estabelecer uma distância mínima de 300 metros entre o plantio de milho transgênico e os demais campos de milho, os critérios técnicos utilizados pela CTNBio para definir (apenas) 10 metros de monitoramento para eventuais "quedas de sementes durante a operação de semeadura", além dos fundamentos técnicos e legais da CTNBio para autorizar megaexperimentos de 60 hectares (ou mais) de milho transgênico -- área capaz de produzir sementes suficientes para a produção em, pelo menos, 5.000 hectares no próximo ano, que possibilitariam plantar 20.000 hectares com transgênicos no ano seguinte!

Esta questão é realmente chocante: qual a finalidade de experimentos deste tamanho? Qual o destino final das sementes produzidas nesses campos?

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