Brasil: Água e energia, direitos da cidadania
De 1 a 5 de outubro deste ano, o Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza, no Rio, seu 8º. encontro nacional. O tema, “Água e energia com soberania, distribuição de riqueza e controle popular”.
Do encontro participarão também a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, Via Campesina, Frente Brasil Popular, Movimentos de Afetados por Represas (MAR) e entidades internacionais. O objetivo é formular as bases de um projeto energético popular.
Países ricos, como EUA, China, Alemanha e Inglaterra, altamente dependentes de energia, possuem reservas insuficientes, o que os motiva a tentar controlar as reservas estratégicas de países periféricos. O Brasil é alvo prioritário por deter potencial energético de grande qualidade e quantidade, como o pré-sal e a hidroeletricidade.
Há décadas, governo a governo, nosso país abre mão de sua soberania energética. Hoje, a indústria de produção e distribuição de energia se encontra em mãos do capital privado. Hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras pertencem ao capital transnacional, sendo a Petrobras uma exceção.
Embora a maior parte da energia do Brasil seja fornecida por hidrelétricas, consideradas de baixo custo de produção, o brasileiro paga uma das contas de luz mais caras do mundo. Há, porém, grandes empresas consumidoras que têm tratamento especial. A Samarco, por exemplo, responsável pelo crime socioambiental de Mariana (e ainda impune), recebe energia a preço de custo, o que equivale a dez vezes menos do que paga uma família pelo consumo da mesma quantidade de quilowatts. E tudo isso é controlado pelo Estado, a serviço do grande capital, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem nenhuma participação popular.
O apetite das empresas transnacionais por nosso potencial energético impõe ao governo afrouxar o licenciamento ambiental, permitir a construção de hidrelétricas em áreas indígenas e forçar o deslocamento predatório das populações ribeirinhas.
A soberania energética do Brasil vem sendo substituída pelo conceito de “segurança energética”, ainda que se paguem valores exorbitantes às empresas controladoras. Os trabalhadores do setor são terceirizados e precarizados pela reforma trabalhista do governo Temer, e seus movimentos sofrem criminalização, enquanto a população arca com o aumento das tarifas, do gás de cozinha e dos combustíveis de veículos.
O encontro nacional do MAB visa a reforçar a luta pela soberania energética do Brasil; pelo controle popular sobre o planejamento e execução do setor; e pela adequada destinação da riqueza por ele gerada, de modo a garantir os direitos dos atingidos por barragens e melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
Água e energia são bens essenciais à vida humana e planetária, e não podem ser consideradas meras mercadorias. Portanto, deveriam estar excluídos do direito de apropriação privada.
Há que pressionar o governo para que os recursos do pré-sal sejam aplicados em saúde e educação, geração de empregos e garantia de direitos da cidadania.