Brasil: 89 entidades pedem suspensão do milho transgênico

São Paulo, 23 de julho de 2009.

Exma Sra.
Dilma Rousseff
Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança

C/C.: Para os Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do CNBS:

José Gomes Temporão – Ministro da Saúde
Carlos Minc – Ministro do Meio Ambiente
Guilherme Cassel – Ministro do Desenvolvimento Agrário
Tarso Genro - Ministro da Justiça
Sergio Machado Rezende – Ministro da Ciência e Tecnologia
Altemir Gregolin – Ministro da Pesca e Aqüicultura
Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Nelson Jobim – Ministro da Defesa
Celso Amorim – Ministro das Relações Exteriores
Miguel Jorge – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Senhora Ministra,

No dia 18 de junho último, 89 organizações da sociedade civil e movimentos sociais protocolizaram carta (anexa*) solicitando providências do Conselho Nacional de Biossegurança, presidido por Vossa Excelência, a respeito da contaminação de milhos convencionais, orgânicos e agroecológicos por milhos transgênicos, em total descompasso com a legislação brasileira.

Os impactos da contaminação denunciada pela matéria de capa do jornal Folha de São Paulo, no domingo, 10 de maio, causou uma ampla repercussão, do que são exemplos evidentes os requerimentos já aprovados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados (por meio dos requerimentos 257/09 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado em 17/06, e 32/09 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado em 14/07) para debate sobre as conseqüências do fato para os agricultores, a biodiversidade e o meio ambiente e a população em geral.

Causa espanto o silêncio do Conselho Nacional de Biossegurança. Criado pela Lei 11.105, em 2005, como órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança e ainda competente para deliberar sobre liberações comerciais de OGM, em última e definitiva instância (nos termos do artigo 8º, caput,§ 1º e inciso III).

A omissão do CNBS a respeito da contaminação genética causada pelos eventos de milho transgênico autorizados afronta a legislação de biossegurança e a Constituição Federal que incumbem ao Poder Público a preservação da biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do país e impõem ao CNBS as principais atribuições em biossegurança. E ainda traz ainda prejuízos econômicos significativos para o país. Pelo exposto, requerem as organizações signatárias da carta encaminhada há um mês (anexa*) que Vossa Excelência convoque reunião do CNBS para tratar desta questão urgente, atendendo às solicitações dispostas naquela carta.

* Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff
Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança

Brasília, 18 de junho de 2009.
Senhora Ministra,

Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores.

Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos - com o compromisso do presidente Lula ignorado.

A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte.

No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico.

Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado?

Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgénico até que estejam plenamente garantidas:

1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade;

2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais;

3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva;

4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03;

5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso asumido pelo Presidente Lula.

Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população.

Muito atenciosamente,

1. AAFEMED – Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira – PR
2. AAO Associação de Agricultura Orgânica
3. ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
4. Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH
5. ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – PE
6. ADOCON - Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania –SC
7. AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
8. ANA Articulação Nacional da Agroecologia
9. ANCA - Associação Nacional de Agricultura Camponesa
10. ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores
11. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
12. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná
13. ASA Brasil – Articulação do Semi-Árido Brasileiro
14. AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
15. Assentamento Josué de Castro - Fazenda Patos – Ouricuri – PE
16. ASSERA/BSB - Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília
17. Associação dos Agentes de Saúde de Bodocó – PE
18. Associação dos Agentes de Saúde de Ouricuri – PE
19. Associação Alternativa Terrazul
20. Associação dos Apicultores de Ouricuri – PE
21. Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia - ACS Amazônia
22. Associação dos Trabalhadores/as Rurais da Agrovila Nova Esperança – PE
23. CAATINGA
24. CAPA Santa Cruz do Sul – RS
25. CAPINA
26. Centro Acadêmico de Nutrição da UFPR
27. Centro Nordestino de Medicina Popular
28. Centro de Organizações e Produtoras Agreocológicas do Araripe – PE
29. Centro Sabiá
30. Centro Vianei
31. CEPIS - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae - São Paulo
32. CONSEA Pernambuco
33. CONSEA Rio Grande do Sul
34. Cooperafloresta – Ass. dos Agric. Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis - SP
35. Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul - COCEARGS
36. Cooperiguaçu - Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços
37. Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal
38. ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
39. FASE
40. Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – FAEARJ
41. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAFSUL/ CUT.
42. Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF-BRASIL/CUT
43. Fórum Carajás
44. Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional - FCSAN
45. Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ (FESANPR)
46. Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC
47. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNEDC
48. Fundação Cepema – CE
49. Fundação Rio Parnaíba - FURPA
50. GAE - Grupo de Agricultura Ecológica da UFRuralRJ
51. Greenpeace
52. Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica
53. IBASE
54. IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
55. Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu – SP
56. Instituto Marista de Solidariedade – IMS
57. IPETRANS - Instituto de Pesquisas Transdisciplinares de Porto Alegre
58. Movimento Campones Popular – MCP
59. Movimento de Cidadania pelas Águas – MCPA-Brasil
60. Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia
61. Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC/MG
62. Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul
63. Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE
64. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
65. Movimento de Mulheres Camponesas do Mato Grosso do Sul – MMC
66. Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – MMC
67. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Brasil
68. MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
69. Núcleo de Alimentação e Saúde Germinal
70. PACS
71. Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
72. Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
73. Rede Brasileira de Ecossocialistas
74. Rede Ecológica – Rio de Janeiro
75. Rede Ecovida de Agroecologia
76. Rede Terra -Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar
77. Rede Sementes do Polo Sindical e das Organizaçoes da Borborema – PB
78. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Exú – PE
79. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio – PB
80. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena – PE
81. Siscooperater – Sistema de Cooperativas de Ater
82. Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN
83. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
84. Terra de Direitos
85. UFAC/PZ/Arboreto - Pesquisa e Educação Agroflorestal
86. Via Campesina Brasil
87. INGÁ Estudos Ambientais - Porto Alegre – RS
88. ABD Sul - Associação Biodinâmica
89. ABONG - Associação Brasileira de ONGs

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