Riscos ecológicos dos cultivos transgênicos em um mercado global, Consorcio Centro Ecologico Ipe/CETAP/CAPA, por Jane Rissler e Margaret Mellon

CONCLUSÕES

Este relato chega a quatro conclusões principais:

1) A comercialização de cultivos transgênicos apresenta sérios riscos ambientais.

A comercialização indiscriminada de versões transgênicas do vasto espectro de cultivos alimentares e de fibras apresenta sérios riscos ambientais que podem ser considerados sob diversos enfoques amplos. Esses incluem possibilidades que:

Os cultivos transgênicos se tornem ervas adventícias. Ervas adventícias - um termo que será amplamente utilizado neste relatório para plantas indesejáveis na agricultura e pecuária, gramados, beiras de estradas e ecossistemas não manejados - são problemas de bilhões de dólares. Somente em 1991, os produtores e outros gastaram mais de 4 bilhões de dólares para controlar as ervas adventícias nos Estados Unidos.
Os cultivos transgênicos servirão de canais, através dos quais novos genes irão para as plantas silvestres, que poderiam então tornar-se ervas adventícias. Como os cultivos que se tornam eles próprios ervas adventícias, essas plantas poderiam exigir custosos programas de controle. Além disso, os novos transgênicos poderão afetar ecossistemas silvestres de maneiras difíceis de se avaliar.
As plantas engenheiradas para conter partículas de vírus facilitarão a criação de novos vírus. Os novos patógenos virais que afetem cultivos economicamente importantes poderão exigir custos significativos de controle.
Plantas engenheiradas para expressar substâncias potencialmente tóxicas, como drogas e pesticidas, representarão riscos para outros organismos que não sejam os alvos pretendidos das novas substâncias químicas. Por exemplo, plantas produtoras de drogas poderão envenenar pássaros que se alimentem em milharais.
O relatório considera também os efeitos cascata que podem se desencadear em um ecossistema, como resultado de uma perturbação inicial, e reconhece o fato de que alguns riscos dos transgênicos podem não ser ainda conhecidos.

Os riscos ambientais dos cultivos transgênicos não são genéricos; isto é, as plantas não compartilham nenhum traço particular, tal como crescimento acelerado ou agressividade. Ao invés disso, seus riscos dependem das novas combinações de traços que modernas tecnologias de transferência de genes tornam possíveis. Assim, muitos organismos geneticamente modificados não serão nocivos. Ao mesmo tempo, a probabilidade geral de nocividade aumentará, à medida que aumentarem o número e a variedade de liberações de cultivos.

Os riscos são similares, de certa forma, àqueles das introduções de organismos não nativos em novos ambientes. A maioria dos organismos não nativos desaparece rapidamente em novos ambientes. Ocasionalmente, porém, um deles vingará e - na ausência de controles ecológicos - se multiplicará, causando um grande dano. Um estudo recente do OTA [2] indicou que, apenas nos Estados Unidos, espécies não nativas causaram bilhões de dólares de prejuízo (U.S. Congress, 1993, Harmful Non-indigenous Species in the United States, OTA-F-566). O relatório do OTA faz notar que um número de espécies não nativas nocivas foi, na origem, intencionalmente importado para utilização na agricultura.

2) Comercialização de culturas transgênicas poderia ameaçar centros mundiais de diversidade de cultivos.

Entre os riscos mais desafiadores das culturas transgênicas está a ameaça que representariam às populações de plantas silvestres e variedades tradicionais que são centros de diversidade genética para a plantas agrícolas - tanto como resultado da competição entre os próprios cultivos transgênicos e, também, pela transferência dos novos genes dos cultivos nas variedades crioulas ou parentes silvestres através da transferência de pólen. Esses centros de diversidade, localizados principalmente no mundo em desenvolvimento, são regiões que contêm a maior concentração de biodiversidade de cultivos.

Juntas, as variedades crioulas e os parentes silvestres constituem o mais rico repositório de diversidade genética de cultivos. Trata-se da reserva natural dos traços necessários para manter a vitalidade das culturas modernas. Os genes de traços importantes, como resistência a doenças - poucos dos quais foram identificados e isolados - são o capital natural, do qual dependem tanto os melhoristas tradicionais de plantas como os engenheiros genéticos.

A diversidade genética dos cultivos já está diminuindo a uma velocidade assustadora, à medida em que os produtores do mundo todo são persuadidos a abandonar as numerosas variedades crioulas do passado, em favor de umas relativamente poucas variedades modernas. As dispendiosas plantas transgênicas que, em geral, terão de criar grandes mercados para recuperar os custos das pesquisas, aumentarão essa tendência.

Poucos cultivos norte americanos têm centros de diversidade nesse país. Isso significa que os cultivos transgênicos vendidos e plantados nos Estados Unidos apresentam, de modo geral, uma ameaça menos direta à biodiversidade agrícola, do que se forem plantados em outros lugares do mundo. Ao mesmo tempo, a importância de centros de diversidade para a continuidade da vitalidade da agricultura norte americana e mundial, torna imperativo que os EUA entendam o papel vital dessas regiões para o futuro da agricultura.

3) Dois aspectos dos riscos de cultivos transgênicos podem ser avaliados e minimizados através de um sistema regulador cientificamente confiável.

Estes aspectos são que as próprios cultivos transgênicos tornar-se-ão ervas adventícias e que os novos transgenes serão transferidos para as populações silvestres. O potencial de tornar-se erva adventícia pode se previsto, ainda que com imperfeição, com base na comparação do comportamento de campo da planta transgênica com seu genitor não modificado. A possibilidade de fluxo de transgene pode ser avaliada primeiramente com base em informações sobre a distribuição de parentes silvestres e de ervas adventícias aparentadas, sexualmente compatíveis, na região onde a cultura for plantada. Se não houverem parentes silvestres e de ervas adventícias na vizinhança, por exemplo, não haverá risco de transferência de gene. Quando forem encontrados parentes na região, podem ser feitos experimentos para se determinar o grau em que as culturas e seus aparentados se cruzam. Se os transgenes forem transferidos para parentes, podem ser feitos os experimentos de potencial de tornar-se erva adventícia.

4) Outros aspectos do risco com plantas transgênicas são difíceis de avaliar.

Por exemplo, a probabilidade de fluxo de gene é difícil de avaliar em muitos locais fora dos EUA, porque as informações sobre a distribuição de plantas silvestres não estão disponíveis. Isso muitas vezes é verdade com relação a países que possuem centros de diversidade de cultivos que são importantes para a agricultura mundial.

Da mesma forma, a probabilidade de que culturas resistentes a vírus levem à criação de novos vírus é de difícil avaliação, devido à falta de métodos estabelecidos para medir as populações de vírus no campo, apesar de haver informações adequadas para se começar a desenvolver tais métodos.

Os riscos cumulativos a longo prazo para os ecossistemas, de se introduzir grandes quantidades de transgenes e plantas transgênicas, não estão esclarecidos o bastante para se permitir sua previsão, a não ser no sentido mais superficial. Não é provável que a dinâmica do ecossistema seja bem compreendida num futuro próximo, para se prever com confiança esse aspecto do impacto ambiental. É óbvio que riscos desconhecidos não podem ser previstos ou avaliados.

RECOMENDAÇÕES

A Union of Concerned Scientists (UCS) solicita que o governo federal dos EUA adote medidas fortes para a proteção contra os riscos domésticos, e na medida do possível, os riscos ao meio ambiente global, causados por cultivos geneticamente modificados.

A UCS recomenda as seguintes ações específicas:

1) Os EUA deveriam estabelecer um forte programa federal para avaliar e minimizar os riscos de culturas transgênicas antes delas serem comercializadas. O programa deveria considerar os riscos para a agricultura e ecossistemas silvestres nos EUA e em outras partes do mundo, e deveria prestar uma atenção particular à proteção de centros de diversidade, para importantes cultivos alimentares e de fibras.

2) Todos os cultivos transgênicos deveriam ser avaliadas com respeito a, pelo menos, dois aspectos de risco ecológico - potencial de tornar-se erva adventícia e fluxo de genes - antes de serem aprovadas para a comercialização. Os efeitos sobre centros de diversidade dentro dos EUA deveriam merecer especial atenção.

3) O governo federal deveria desenvolver protocolos padrão para avaliar os riscos de criar-se novos vírus, os efeitos indesejáveis de pesticidas e a eco-toxicidade de fármacos vegetais.

4) O governo dos EUA deveria apoiar pesquisas que possibilitassem uma avaliação completa de todos os riscos ecológicos dos cultivos geneticamente modificadas.

5) O Congresso deveria instar a Academia Nacional de Ciências a preparar um relatório sobre: i) a probabilidade de que sementes de culturas modificadas, desenvolvidas nos EUA, se dispersem para centros de diversidade de cultivos, e ii) a disponibilidade de levantamentos da flora e outras informações necessárias para avaliar os impactos de culturas modificadas, liberados em países que possuam os centros.

6) Todas as sementes transgênicas que forem exportadas dos EUA deveriam portar um rótulo declarando que a aprovação das sementes segundo a legislação dos EUA não implica em seu uso seguro em outros países.

7) Nenhuma companhia deveria ter permissão para comercializar uma cultura transgênica neste país, até que um forte programa governamental esteja em condições de garantir a avaliação e o controle dos riscos de todas as culturas transgênicas, e dar a atenção adequada a centros de biodiversidade de cultivos, aqui nos EUA e em qualquer parte do mundo.

8) Uma organização apropriada da ONU deveria desenvolver protocolos de biossegurança internacional, os quais são necessários para garantir que os países em desenvolvimento, especialmente aqueles que possuam centros de diversidade genética de cultivos, possam se proteger contra os riscos de plantas geneticamente modificadas.

[1] De ?Perils Amidst the Promise: Ecological Risks of Transgenic Crops in a Golbal Market? [Perigos Entre a Promessa: Riscos Ecológicos de Culturas Transgênicas em um Mercado Global] , Dr. Jane Rissler e Dr. Margaret Mellon, Union of Concerned Scientists, 1993.

[2] Office of Technology Assessment (Departamento de Avaliação de Tecnologia).