Manifesto para a sociedade brasileira dos Movimentos Populares do Campo Brasileiro

MANIFESTO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA DOS MOVIMENTOS POPULARES DO CAMPO BRASILEIRO

Os Movimentos populares, sindicais e pastorais que atuam no campo brasileiro e organiza os trabalhadores rurais, quilombolas e povos indígenas realizam, entre os dias 05 a 07 de setembro, a Jornada de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Estamos mobilizados para defender a democracia, a soberania territorial e alimentar e para impedir qualquer retrocesso aos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Exigimos que o estado brasileiro respeite nossos direitos e os interesses do povo brasileiro.

1. Em defesa da Soberania Nacional

Não aceitamos as medidas que ferem a soberania nacional e os interesses de todo povo brasileiro.

Uma delas é a ação deliberada da bancada ruralista em conluio com o governo golpista para aprovar leis que flexibilizam completamente a venda de terras brasileiras para o capital estrangeiro. A outra é a entrega do patrimônio mineral do Brasil, abrindo a exploração do pré-sal para empresas de capital internacional, sem contar as graves violações ambientais e sociais das grandes empresas, como ocorreu no caso da Vale do Rio Doce, em Mariana/MG.

2. Em defesa da recriação do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e das políticas públicas para a agricultura familiar e reforma agrária

O fim do MDA representa um retrocesso nas políticas que, nos últimos anos, destacaram o papel da agricultura familiar e camponesa como produtora de alimentos e como o setor pode assegurar a reprodução da vida no campo. É fundamental que o MDA seja retomado e fortalecido, como um espaço governamental que promova a realização da reforma agrária ampla e a articulação e execução das políticas públicas essencial ao desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa e do interior brasileiro.

3. Em defesa da Terra e do Território

a) Assentamento imediato das mais de 120 mil famílias acampadas, com desapropriação dos latifúndios e das terras que não cumprem a função socioambiental.

O governo faz afirmações de que o ponto central de seu programa agrário é realizar a titulação de todas as terras públicas, regularizando a grilagem e ampliando a oferta de terras no mercado. No entanto, fazem isso sob o falso argumento de ampliar a oferta de créditos e serviços para assentados e posseiros. Esse processo é bastante ameaçador para as organizações tradicionais do campo brasileiro, visto que a titulação vem com o pacote do individualismo onde a mediação para a conquista não é mais a organização e sim o mérito e a competitividade.

Neste sentido, exigimos a retomada e ampliação das desapropriações para assentar imediatamente as famílias acampadas e a implantação das políticas públicas que assegurem o desenvolvimento sustentável dos projetos de desenvolvimento.

O governo deveria entregar ao INCRA os recursos arrecadados no sistema agroindústria, e que hoje estão retidos no tesouro apenas para cobrir o déficit primário e pagamento de juros, violando fragorosamente a lei. Com esses recursos destinados constitucionalmente ao INCRA é possível fazer a reforma agraria e resolver os conflitos sociais no campo.

b) Demarcação de terras indígenas e quilombolas

Exigimos que se aplique a Constituição Federal, em seu artigo 231, que estabelece que os povos indígenas e quilombolas sejam detentores de direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e compete a União demarcá-las.

Entre os principais desafios enfrentados pelos índios brasileiros hoje está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015 elaborada na Câmara dos Deputados que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras, e que solapa os direitos dos povos indígenas.

4. Contra o Bloqueio da Reforma Agrária

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma serie de lotes de reforma agraria distribuídos de forma irregular, especialmente na região amazônica, atendendo interesses políticos, de dirigentes partidários que hoje estão no governo. E por conta disso, bloqueou o acesso de todas as famílias assentadas aos recursos de crédito e a sua condição de cidadãos. É como se o governo paralisasse o INSS, apenas por que encontrou algumas aposentadorias mal dadas.

Queremos que os lotes distribuídos politicamente para pessoas que não tem direito sejam revistos pelos órgãos competentes. Porém, avaliamos que enquanto isso ocorre não se pode penalizar a todas as famílias que em sua condição de cidadão tem esse direito.

Somos contra a titulação individual que estimula a venda de terras, fere o espírito da Reforma Agrária e promove a devolução dos lotes para os fazendeiros. Defendemos o direito de titulação em concessão de uso real, conquistado na constituição e que dá os mesmos direitos aos assentados, sem permitir a venda das terras da Reforma Agrária. Por trás do pretenso moralismo do TCU está na verdade a defesa de uma política de estímulo à venda dos lotes de Reforma Agrária, ferindo a lei e o princípio de justiça.

5. Em defesa das Políticas Públicas para agricultura familiar

Todos os programas públicos de atendimento a agricultura familiar estão suspensos, como convênios de assistência técnica, recursos para compra de alimentos, construção de moradias populares, etc.

É urgente a retomada e ampliação desses programas. Além da liberação de recursos suficientes para regularizar o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras ao PRONERA, ATES, Terra forte, PAA, PNAE e Programa Minha Casa Minha Vida, pois esse conjunto de políticas possibilitou a valorização da presença do agricultor familiar no campo brasileiro e não podemos retroceder. A desvalorização dessas políticas pode estimular o êxodo rural, inchar os perímetros urbanos, gerando miséria e degradação humana, resgatando índices de exclusão do período assombrado do neoliberalismo no Brasil, associado a elevados índices de desemprego.

6. Contra a Reforma da Previdência

O governo Golpista propõe acabar com a condição de “Seguradas e segurados Especiais das trabalhadoras e trabalhadores do campo”. Ao estabelecer uma idade única para a aposentadoria, entre 65 a 70 anos, elimina as diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos e iguala a idade entre homens e mulheres. O mais grave é que propõe desvincular os benefícios da seguridade social do salário mínimo (aposentadorias por idade e invalidez, pensões, licença maternidade, auxílios em casos de desemprego, doença, morte e salário família), o que certamente os colocará em um valor inferior ao mesmo, isto é uma ameaça ao direito da classe trabalhadora e a vida digna que estes benefícios garantem a milhões de brasileiras e brasileiros.

A aposentadoria especial aos trabalhadores e trabalhadoras rurais é uma conquista de justiça social e que permite uma velhice mais digna. Além de ajudar a desenvolver os municípios do interior, pois fixa a população no campo. Não aceitaremos retrocesso. Lutaremos em defesa da aposentadoria rural especial.

7. Contra o retrocesso de direitos para as mulheres

Em momento de crise política e econômica como esta que vivenciamos, as mulheres são as mais atingidas. No que se refere aos direitos das trabalhadoras camponesas não aceitaremos o fim das políticas que visam o fortalecimento do trabalho das camponesas na produção de alimentos saudáveis. É necessário ampliar a ATER especifica para as mulheres e implementar urgentemente o programa de quintais produtivo.

8. Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais

Em muitos estados, os governos conservadores têm utilizado o aparato de segurança policial militar e o poder judiciário local para desencadear um processo sistemático de perseguição e repressão aos militantes e base social que promova luta social para resolver seus problemas.

Já temos diversos casos de prisões e violações do direito à liberdade de expressão, organização e a liberdade de lutar. Em tempos de ruptura das instituições democráticas, denunciamos as repressões ocorridas em vários pontos do país e defendemos o legítimo direito de manifestação em praça pública.

9. O direito ao alimento sem veneno

A bancada ruralista em conluio com Ministério da agricultura e as empresas transnacionais que produzem os venenos, estão em uma ofensiva, para liberar com rapidez um número surpreendente de venenos agrícolas, que inclusive são proibidos nos países onde suas matrizes estão instaladas.

O Brasil é campeão mundial em consumo de venenos, tendo uma média de consumo anual de 5,2 litros per capita, e sua consequência para os alimentos e a saúde publica são graves. A cada dia surgem estudos, pesquisas e evidências de suas consequências com a proliferação de câncer, como denunciam médicos e cientistas.

Exigimos que a pulverização aérea seja barrada e os venenos sejam rigorosamente controlados, incluindo os impostos (hoje isentos) em sua comercialização. As empresas precisam ser responsabilizadas pelos danos que causam ao povo brasileiro.

Brasília, 05 de setembro de 2016

Firmas
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agicultura Familiar (FETRAF)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)