Declaração de Brasília: seminário sobre a agricultura familiar e negociações internacionais

Comercio, Agricultura y Desarrollo

Os ministros, representantes de governo e os representantes da sociedade civil, reunidos em Brasília no Seminário Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, nos dias 20 a 22 de agosto de 2003

Consideram:

1) Que a Agricultura Familiar e camponesa da América Latina e Caribe, África e Ásia, formada por uma diversidade de comunidades rurais, tem um papel fundamental na estabilidade social e na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento de países e nações devido a suas funções econômicas, sociais e culturais, sendo igualmente importante no combate à pobreza rural, para uma distribuição demográfica mais equilibrada e uma melhor distribuição de renda;
2) Que este segmento da agricultura representa a maior parte dos estabelecimentos rurais da América Latina, Caribe, África e Ásia, é fundamental para a segurança alimentar, participa de modo significativo nos fluxos comerciais e dinamiza a vida econômica e social regional;
3) Que os acordos internacionais afetam a estrutura e dinâmica da agricultura, especialmente a de base familiar, assim como as práticas de comércio agrícola internacional, inclusive através das políticas de concorrência desleal;
4) Que a agricultura familiar deve ser reconhecida e receber atenção que lhe é devida na formulação das estratégias de desenvolvimento dos países, assim como nos acordos internacionais.
Desta forma envidarão esforços para:
A. De forma individual e conjunta garantir que os acordos internacionais fortaleçam e gerem melhoria de renda e qualidade de vida aos agricultores familiares em toda a sua diversidade;
B. Fortalecer a organização econômica, social e política da agricultura familiar em nossos países;
C. Nos distintos países garantir a participação da sociedade civil, particularmente as organizações de trabalhadores e produtores rurais familiares, nas negociações internacionais;
D. Implementar políticas orientadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável para o combate a pobreza, a fim de garantir a segurança alimentar dos países em desenvolvimento e a transformação do meio rural e a universalização de direitos;
E. Garantir que em todos os postulados aqui apresentados se contemple o reconhecimento e o fortalecimento do papel das mulheres na agricultura familiar, assim como sua efetiva participação;
F. Promover ações coordenadas nas negociações internacionais de modo a, não só preservar a flexibilidade nas políticas de fortalecimento da agricultura familiar e a capacidade de implementar soberanamente políticas de segurança alimentar nos países em desenvolvimento, mas também de combater as práticas desleais de comércio, como ajudas internas e subsídios à exportação utilizados pelos países desenvolvidos que geram distorções na produção, nos preços e no comércio internacional agrícola. Atuar também no sentido de garantir um tratamento especial e diferenciado às economias menores;
G. Promover o diálogo que favoreça o intercâmbio de experiências de desenvolvimento rural, nos marcos da integração entre os países da América Latina, Caribe, África e Ásia, que possibilite o acesso dos agricultores familiares à terra e ao crédito, a manutenção de suas culturas e tradições, o reconhecimento de seus territórios e o fortalecimento desta agricultura de base familiar.

(*) REPRESENTANTES DE GOVERNOS

- Argentina - Secretaria de Agricultura
- Brasil - Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério do Meio Ambiente
- Costa Rica - Ministério da Agricultura
- Cuba - Ministério da Agricultura
- Equador - Ministério de Agricultura e Pecuária
- Guatemala - Ministério de Segurança Alimentar e Nutricional
- Jamaica - Ministério da Agricultura
- Panamá - Diretoria de Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agropecuário
- República Dominicana - Secretaria de Estado da Agricultura
- Suriname - Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca
- Uruguai - Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca

(*) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

- Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH (Brasil)
- ActionAid Brasil
- African Institute of Agrarian Studies – AIAS (Zimbabwe)
- Aliança Social Continental/Hemispheric Social Alliance
- Asociación Coordinadora Nacional de Oreganizaciones Campesinas – CNOC (Guatemala)
- Asociación de Trabajadores del Campo – ATC (Nicaraguá)
- Asociación Nacional de Agricultores Pequeños – ANAP (Cuba)
- Asociación Nacional de Empresas Comercializadoras de Productores Del Campo – ANEC (México)
- Asociación Nacional de Usuarios Campesinos Unidad y Reconstrucción – ANUC – UR (Colômbia)
- Associação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais – ANMTR (Brasil)
- Centro de Investigación y Promoción del Campesinado – CIPCA (Bolívia)
- Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán (Peru)
- Coligação para a Justiça Econômica (Moçambique)
- Comisión Nacional de Fomento Rural – CNFR (Uruguay)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG (Brasil)
- Confederación Campesina del Peru – CCP (Peru)
- Confederación de Productores Familiares del Mercosur – Coprofam
- Confederación Nacional de Pescadores Artesanales de Chile – CONAPACH (Chile)
- Confederación Nacional del Seguro Campesino – CONFEUNASSC- CNC (Equador)
- Convención del Agro Peruano – CONVEAGRO (Peru)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira – COIAB (Brasil)
- Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas – CONAQ (Brasil)
- Coordinadora de Integración de Organizaciones Económicas Campesinas de Bolivia – CIOEC (Bolivia)
- Coordinadora de Integración de Organizaciones Econômicas Campesinas – CIOEC (Bolívia)
- Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais – Deser (Brasil)
- Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria (Brasil)
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase (Brasil)
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – Fetraf-Sul (Brasil)
- Federación Agrária Argentina – FAA (Argentina)
- Fida Mercosul
- Grupo de Trabalho Amazônico – GTA (Brasil)
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (Brasil)
- Instituto Socioambiental – ISA (Brasil)
- Intergremial de Productores Lecheros – IPL (Uruguai)
- Junta Nacional del Café – JNC (Peru)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST (Brasil)
- Movimento Unitário Campesino y Etnias de Chile – MUCECH (Chile)
- Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB (Brasil)
- Movimentos dos Pequenos Agricultores – MPA (Brasil)
- National Family Farm Coalition – NFFC (Estados Unidos)
- Oxfam Internacional
- Rede Brasileira para a Integração dos Povos – Rebrip (Brasil)
- Rural Coalition/Land Loss Prevention Project (Estados Unidos)
- Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations Institute – SEATINI (Zimbabwe)
- Sustainable Development Policy Institute – SDPI (Paquistão)
- Terra de Direitos (Brasil)
- Unión Agrícola Nacional – UAN (Paraguai)
- Via Campesina

Más información:

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Fax 55-11-3272-9601