Brasil: sentença do primeiro Tribunal dos Transgênicos
Trabalhadores rurais e consumidores urbanos querem mais informações antes de aceitar os organismos geneticamente modificados. Por unanimidade, 11 trabalhadoras e trabalhadores rurais e consumidores urbanos, após ouvirem depoimentos contrários, de ambientalistas e cientistas, e favoráveis, de cientistas e de um membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), condenaram os transgênicos ontem em Fortaleza, no Tribunal simulado, realizado pelas organizações não governamentais Esplar, sediada na capital cearense, e ActionAid Brasil, do Rio de Janeiro
Na sentença, que segue abaixo, os jurados responderam negativamente a seis perguntas relativas à liberação do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil.
Os jurados fizeram uma série de recomendações que serão encaminhadas ao governo brasileiro pelos organizadores do evento.
O Tribunal de Fortaleza foi o primeiro de cinco júris populares que serão organizados até o final do ano, sempre tendo como tema os organismos geneticamente modificados. Os próximos acontecerão no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão.
Sentença do primeiro Tribunal dos Transgênicos Reunidos nos dias nove e dez de abril de dois mil e um, no Auditório Castelo Branco da Universidade Federal do Ceará, na cidade de Fortaleza, o corpo de jurados formado por onze membros, depois de amplos debates entre acusação e defesa e ouvidas doze testemunhas, dentre cientistas, professores universitários e representantes de organizações da sociedade civil, decidiu na forma seguinte, sobre os quesitos assim demonstrados:
1) Os transgênicos contribuirão para a solução dos problemas da fome no Brasil e no mundo? Por onze votos a zero respondeu o corpo de jurados que NÃO.
2) Os transgênicos facilitarão o acesso aos alimentos e a segurança alimentar dos mais pobres e beneficiam a agricultura familiar?
Por onze votos a zero respondeu o corpo de jurados que NÃO.
3) Existem evidências científicas suficientes para a liberação comercial de variedades transgênicas sem danos para a saúde humana?
Por onze votos a zero respondeu o corpo de jurados que NÃO.
4) Existem evidências científicas suficientes para a liberação comercial de variedades transgênicas sem danos ao meio ambiente?
Por onze votos a zero respondeu o corpo de jurados que NÃO.
5) A análise, monitoramento e emissão de pareceres sobre testes e liberação comercial de transgênicos tem sido suficientemente cautelosa, transparente e com a participação da sociedade civil?
Por nove votos a dois respondeu o corpo de jurados que NÃO.
6) Existem informações suficientes e disponíveis para que os consumidores e agricultores exerçam seu direito de escolha?
Por onze votos a zero respondeu o corpo de jurados que NÃO.
Recomendações do Tribunal dos Trangênicos:
Que não fosse escondido nada das trabalhadoras e trabalhadores e que houvesse mais clareza e informação na pesquisa e todas as informações sobre transgênicos, porque estes são os últimos a saber;
Que se pense no futuro para evitar tragédias e que os cientistas pensem no povo;
Que a imprensa divulgue mais informações sobre os transgênicos e que haja também outras formas de comunicação para atingir as comunidades sem acesso a informação;
Que os trabalhadores não venham a usar os transgênicos e que seja valorizada a agricultura orgânica;
Que as trabalhadoras e trabalhadores sejam consultados e tenham participação quando da realização de pesquisas voltadas para agricultura;
Que seja divulgado material valorizando a agricultura orgânica e condenando os transgênicos;
Que seja paralisada imediatamente a aplicação dos transgênicos na agricultura e sua comercialização;
Que a imprensa se preocupe mais com os danos que os transgênicos podem causar à vida e à saúde e que os pesquisadores se voltem mais para agricultura orgânica;
Que seja divulgada a questão dos transgênicos pela imprensa, rádio e pelo poder público local.
Que sejam criados fóruns (fori) estaduais e nacional para o prosseguimento e aprofundamento do debate sobre agricultura e transgênicos.
Que a agricultura familiar seja incentivada através de políticas públicas de crédito, assistência técnica, pesquisa adequadas;
Que os governos federal, estaduais e municipais passem a financiar a agricultura familiar através de crédito subsidiado.
Que haja participação equilibrada da sociedade civil nos órgãos fiscalizadores dos transgênicos.
Fortaleza, dez de abril de 2001.
Presidentes do Tribunal dos Transgênicos:
Dr. Martônio Mont'Alverne Barreto;
Dr. José Arimá Rocha
Campanha por um Brasil livre de transgênicos
campanhatransg@uol.com.br