Agroecologia nas eleições

O texto foi elaborado por organizações, coletivos e movimentos sociais e destina-se a candidatas/os nas eleições municipais de 2020.

Introdução

Este documento apresenta propostas de políticas públicas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Tem como objetivo promover o debate público durante o processo eleitoral e subsidiar a ação dos poderes executivo e legislativo do município. Foi elaborado por organizações, coletivos e movimentos sociais e destina-se a candidatas/os nas eleições municipais de 2020. A referência utilizada é um levantamento realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) em todos os estados do Brasil e que identificou 700 iniciativas de políticas e programas municipais que contribuem para o desenvolvimento da agroecologia e apoiam a agricultura familiar. As iniciativas identificadas evidenciam uma grande diversidade de possibilidades para a intervenção pública a partir do poder executivo municipal. Mostram também que muito pode ser feito pelas Câmaras de Vereadores/as. Boas ideias já colocadas em prática em todo o país não faltam.

Contexto

Vivemos um momento de grave crise econômica, com um número significativo de pessoas desempregadas e elevado risco de fome e insegurança alimentar para grande parte da população brasileira. As mulheres enfrentam ainda a sobrecarga de trabalhos e vimos nos últimos anos o agravamento do quadro de violência contra elas. É muito preocupante a desestruturação, nos últimos anos, das políticas públicas federais direcionadas para a agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Devemos nos mobilizar para reverter a tendência de cortes nos orçamentos das políticas federais e, para tal, a gestão pública municipal é fundamental.

O drama da pandemia evidenciou a importância do SUS, das políticas sociais, do acesso a alimentos saudáveis e das ações de solidariedade dos coletivos e movimentos sociais populares. Enfrentar o momento atual exige fortalecer o Estado democrático em todos os seus níveis e setores de atuação. Exige também o reconhecimento das iniciativas da sociedade civil organizada na construção de propostas de políticas públicas.

Está cada vez mais evidente que os governos, em todos os níveis, devem tomar medidas urgentes para incentivar a produção e a comercialização de alimentos sem agrotóxicos e livres de transgênicos e promover o direito humano à alimentação adequada e saudável. Governos municipais devem apoiar efetivamente a produção diversificada de alimentos no seu território, em áreas rurais e urbanas, garantindo a segurança alimentar e nutricional, reduzindo a necessidade de trazer comida de fora para abastecer a população, democratizando o acesso a alimentos saudáveis e gerando oportunidades de trabalho e renda para a agricultura familiar.

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Fonte: FASE