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CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos

Idioma Portugués
País Brasil

Nesta sexta-feira (12), o  Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ  vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos.

Criado em 1997, o Convênio 100 já foi renovado por vinte vezes pelos Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Só em 2017, ano em que o mercado de agrotóxicos faturou R$37,55 bilhões, o Brasil deixou de arrecadar R$6,22 bilhões só de ICMS, segundo a ABRASCO. Além de não arrecadar, o Estado brasileiro arca com os custos dos impactos desses produtos, como a contaminação da biodiversidade, das águas, a perda de polinizadores, com a intoxicação e doenças crônicas dos trabalhadores e da população, além dos gastos com a estrutura estatal de registro e fiscalização dos produtos.

Envie e-mail pressionando a secretaria de fazenda e o governador ou governadora do seu Estado! Abaixo segue uma sugestão de mensagem a ser encaminhada aos secretários de Fazenda/ Governadores:

Senhor(a) governador(a),

É inadmissível que, com tamanha crise sanitária, econômica e social, nosso Estado seja conivente com reduções e isenções de impostos que beneficiam e incentivam o uso de agrotóxicos, substâncias perigosas que causam reconhecidos impactos à saúde e ao ambiente.

Na próxima reunião do Confaz, não compactue com os benefícios fiscais aos agrotóxicos concedidos pelas cláusulas 1 e 3ª do Convênio nº100/97. Estamos vigilantes na defesa da vida.

CONTATOS POR REGIÃO:
Centro-Oeste

DISTRITO FEDERAL*

  • Nome do Secretário de Fazenda: André Clemente Lara de Oliveira
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria:  rb.vog.fd.aimonoce@oiraterces.etenibag 
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.ouv.df.gov.br/#/
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @govdf
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @gov_df
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @Gov_DF

GOIÁS

  • Nome do Secretária de Fazenda: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
  • E-mail do secretária e/ou da secretaria: secretariageral.economia@goias.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: faleconosco.economia@goias.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretária: Secretaria Da Fazenda Estado De Goias – Sefaz
  • Instagram da secretaria e/ou secretária: @segovgoias
  • Twitter da secretaria e/ou secretária: segov.go.gov.br

MATO GROSSO 

  • Nome do Secretário de Fazenda: Rogério Luiz Gallo
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: sarc@sefaz.mt.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@sefaz.mt.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazmatogrosso
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazmt
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @govmatogrosso

MATO GROSSO DO SUL

Nordeste

ALAGOAS 

  • Nome do Secretário de Fazenda: George André Palermo Santoro
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabinete@sefaz.al.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:  https://e-ouv.al.gov.br/ 
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazal
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazal
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazal

BAHIA

  • Nome do Secretário de Fazenda: Manoel Vitório da Silva Filho
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria:
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefaz.govba
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazbahia
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazba

CEARÁ 

  • Nome da Secretária de Fazenda: Fernanda Pacobahyba
  • E-mail da secretária e/ou da secretaria: fernanda.mara@sefaz.ce.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:  https://cearatransparente.ce.gov.br/sign_in?locale=pt-BR&ticket_type=sou
  • Facebook da secretaria e/ou secretária: @fernandapacobahyba / @sefazceara
  • Instagram da secretaria e/ou secretária: @fernandapaco / @sefazceara
  • Twitter da secretaria e/ou secretária: @FernandaPaco_ / @SefazCeara

MARANHÃO

  • Nome do Secretário de Fazenda: Marcellus Ribeiro Alves
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: marcellus.alves@sefaz.ma.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: asdin@sefaz.ma.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão 
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoma
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoMA

PARAÍBA 

  • Nome do Secretário de Fazenda: Marialvo Laureano
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria:  https://www.sefaz.pb.gov.br/contact
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:  https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernoParaiba
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @govparaiba
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @govparaiba

PERNAMBUCO 

PIAUÍ  

  • Nome do Secretário de Fazenda: Rafael Tajra Fonteles
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: ageat.urucui@sefaz.pi.gov.br / rb.vog.ip.zafes@etnerroc.taega
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@sefaz.pi.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazpi
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazpi
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoPI

RIO GRANDE DO NORTE

  • Nome do Secretário de Fazenda: Carlos Eduardo Xavier
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: cte@set.rn.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: atendimento@set.rn.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodoRN
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @set_rn
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernodoRN

SERGIPE 

Norte

ACRE

  • Nome do Secretário de Fazenda: Rômulo Grandidier
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria:
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazacre
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazacre
  • Twitter da secretaria e/ou secretário:

AMAPÁ 

  • Nome do Secretário de Fazenda: Josenildo Santos Abrantes
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: secretario@sefaz.ap.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @josenildosantanaap / @governo.ap
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @josenildosantanaap / @governoamapa
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @governodoamapa

AMAZONAS 

  • Nome do Secretário de Fazenda: Alex Del Giglio
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gsefaz@sefaz.am.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@sefaz.am.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazamazonas
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazamazonas
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @AmazonasGoverno

PARÁ 

  • Nome do Secretário de Fazenda: René de Oliveira e Sousa Júnior
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: sefagab@sefa.pa.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: sefaouvidoria@sefa.pa.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefapara
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governopara
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoPara

RONDÔNIA 

  • Nome do Secretário de Fazenda: Luis Fernando Pereira da Silva
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: geinfresolve@sefin.ro.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://contato.sefin.ro.gov.br/
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: SEFIN – Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoro
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoRO

RORAIMA

  • Nome do Secretário de Fazenda: Marcos Jorge de Lima
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: sefaz@sefaz.rr.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / @MarcosJorgeBV
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / marcosjorgebv
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @govroraima / @marcosjorgebv

TOCANTINS  

  • Nome do Secretário de Fazenda: Sandro Henrique Armando
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabsec@sefaz.to.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoriageral@controladoria.to.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodoTocantins
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governodotocantins
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @SefazTO
Sudeste

ESPÍRITO SANTO

  • Nome do Secretário de Fazenda: Rogelio Amorim
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabinete@sefaz.es.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@es.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernoES
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governo_es
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @sedu_es

MINAS GERAIS 

RIO DE JANEIRO 

  • Nome do Secretário de Fazenda: Guilherme Mercês
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabsefaz@fazenda.rj.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@fazenda.rj.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: SEFAZ RJ – Secretaria de Estado de Fazenda
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @govrj
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @FazenfaERJ

SÃO PAULO

  • Nome do Secretário de Fazenda: Henrique Meirelles
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria:  https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @hmeirellesoficial / @sefazsp
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: henriquemeirelles.real / sefaz_sp
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @meirelles / @sefaz_sp
Sul

PARANÁ

  • Nome do Secretário de Fazenda: Renê de Oliveira Garcia 
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: juniorreceitapr@sefa.pr.gov.br.com
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria:  http://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @secretariadafazendadoparana
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoparana
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @governoparana

RIO GRANDE DO SUL 

  • Rio Grande do Sul Nome do Secretário de Fazenda: Marco Aurelio Santos Cardoso
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabinete.gsf@sefaz.rs.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazrs
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @governo_rs
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @governo_rs

SANTA CATARINA

  • Nome do Secretário de Fazenda: Paulo Eli
  • E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabs@sef.sc.gov.br
  • E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@ouvidoria.sc.gov.br
  • Facebook da secretaria e/ou secretário: @fazendasc
  • Instagram da secretaria e/ou secretário: @fazendasc
  • Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovSC

Fonte:  Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Temas: Agrotóxicos

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