Brasil: liberdade aos presos políticos do Pará!

COMPANHEIROS/AS

Mais uma vez nos dirigimos à vocês. Primeiro, agradecendo todo apoio ja recebido, dizer que é da máxima importância poder contar com a solidariedade de muitos. Segundo, continuar solicitando ajuda e apoio fazendo um segundo mutirão de denuncia e pressão para libertar os 4 companheiros/a que continuam presos, conforme informações que seguem.

Secretaria MAB
rb.gro.lanoicanbam@bam

LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS DO PARÁ

4 trabalhadores continuam presos. Ajude a libertá-los!

Em Belém, no Pará, 18 camponeses foram presos no dia 26 de abril. No dia 15 de maio, 14 deles foram libertados. No entanto, quatro campones@s, três homens e uma mulher, continuam presos sob a justificativa de que são lideranças, o que confirma a denúncia dos movimentos sociais de que as prisões são de ordem política e a tentativa de criminalizar quemluta por justiça.

Este fato deve-se a luta dos atingidos pela barraem de Tucurui que há 25 anos reivindicam seus direitos. Em todo este período as grandes multinacionais, como a Alcoa e a Vale, são beneficiadas com subsídios no consumo da energia gerada em Tucuruí. Elas pagam em média 05 centavos o Kilowatt/hora enquanto o povo brasileiro paga em média 50 centavos pelo mesmo Kilowat/hora.

A liberdade dos 14 atingidos é fruto de uma grande rede de solidariedade que pressionou as autoridades responsaveis. Agora temos que exigir a libertação d@s outr@s quatro companheir@s que foram presos nas mesmas condições. Não é justo que camponeses e pescadores tenham a liberdade roubada por reivindicar melhores condições de vida, enquanto os assassinos da Irmã Doroty estejam soltos.

Nesta situação extraordinária de prisões políticas, temos que fazer todo o esforço pela libertação urgente. Manteremos o acampamento de vigília em solidariedade organizado em Tucuruí e a continuaremos as negociações. Também pedimos sua ajuda para uma manifestação política à responsável pelo caso, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos: rb.vog.ap.jt@aievuog.erazan.sed, (91)3205.3603 / 3602 / 3601 – carta em anexo.

Desde já agradecemos a contribuição de todos e todas e estamos certos de que a solidariedade é fundamental para a libertação destes lutadores que estão presos por perseguição política!

Água e energia não são mercadorias!

Daiane Hohn, Sonia Mara Maranho e Luiz Dalla Costa
P/ Coordenação do MAB - Brasil.

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CARTA

EXCELENTÍSSIMA Srª. Desª. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos

Em referencia ao Processo //: 20093004026-3,

por dependência ao Processo20093003930-7

A construção de barragens no Brasil vem sendo implementada há muito tempo. São construídas principalmente para a geração de energia elétrica e para abastecer o consumo humano. Quando se projeta uma barragem, alguns fatores são tidos como essenciais para os empreendedores, entre eles as promessas de emprego, de geração de renda, de respeito ao meio ambiente, de desenvolvimento e de indenizações para as famílias que moram nas beiras dos rios.

No Brasil, foram construídas mais de 2.000 barragens, e o discurso do desenvolvimento é visto pela população como uma grande mentira. Além do mais, as indenizações, antes prometidas, passam a ser negadas quando do fechamento dos lagos, privilegiando uma pequena parte. Muitas famílias são literalmente expulsas de suas terras, o que gera um impacto social negativo para a região. Prova disso, é que segundo dados, 70% das famílias já expulsas em função da construção de hidrelétricas, até hoje carecem de políticas públicas, e até mesmo sonham com as promessas das indenizações.

Nesse sentido, as populações ribeirinhas tem constituído ao longo dos anos, mecanismos justos para cobrar as promessas dessas empresas, e pautado um outro modelo de desenvolvimento para as regiões. O tratamento que se tem dado para essas questões é a impunidade das empresas e a criminalização das organizações e lideranças.

O fato ocorrido em Tucuruí, no dia 26 de julho, quando a polícia militar despejou violentamente as famílias de agricultores e pescadores acampadas nas eclusas e prendeu 18 manifestantes é uma prova disso. Quando a única forma de se pressionar a empresa Eletronorte, governos federais, estaduais e municipais é a luta do povo, para garantir os direitos negados à população, esses são criminalizados, despejados e acusados de inúmeros crimes, tais como: formação de quadrilha, esbulho possessório, sabotagem e assim por diante. Além do mais, os trabalhadores, pescadores e lideranças locais foram aprisionados em presídios comuns de Belém, junto a seqüestradores, assaltantes, estupradores e assim por diante.

No dia 15 de maio tiveram liberdade provisória 13 homens e uma mulher. Todavia, há 26 dias continuam presos três homens e uma mulher sob a justificativa de que são lideranças, o que reforça a denúncia de movimentos sociais de que as prisões foram de ordem política.

Repudiamos a ação da polícia militar, da Eletronorte, dos governos pelo descaso frente a essa ação, bem como, o tratamento a que foram submetidos esses trabalhadores. Nesse sentido, nos voltamos a este órgão, que traduz o anseio à justiça, com a propósito de obter decisão que reverta as medidas tomadas contra os trabalhadores e trabalhadoras ora detidos e pressionar para que esses possam estar voltando às suas casas, às suas famílias, para que continuem a desempenhar suas atividades, e não, permanecer mais sequer um dia num presídio comum. Exigimos a urgência nos pedidos de Liberdade Provisória e Hábeas Corpus para esses cidadãos, que estão sendo analisados nessa casa.

Em razão de todas essas circunstâncias requeremos a Vossa Excelência que possa fazer cessar a grave violação a que se vêem sendo submetidos aos trabalhadores e trabalhadoras injustamente processados e presos.

Certos de vosso senso de justiça, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

(sua cidade), (dia) de maio de 2009.

(seu nome)