Brasil: CTNBio: Não queremos mais transgênicos!

Como se não bastasse, no próximo dia 5 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio irá "votar" (veja a pauta) a liberação de três novas variedades de plantas transgênicas no Brasil: milho resistente ao 2,4-D e haloxifape, e o eucalipto transgênico. "Votar" é um eufemismo para não dizer diretamente que vão aprovar, já que, como é amplamente sabido, são pouquíssimas as vozes dissonantes dentro da comissão.

Uma delas é a de Rubens Nodari, professor titular da UFSC, agrônomo e doutor em genética vegetal. Ele pediu vistas ao processo do milhos transgênicos resistentes ao 2,4-D e ao haloxifope, ambos extremamente tóxicos. O 2,4-D, não custa lembrar, é um dos ingredientes do Agente Laranja, usado pelos EUA na guerra do Vietnã. Nodari argumenta que faltam no processo estudos básicos, inclusive alguns exigidos por lei. O relator do processo, Jesus Aparecido Ferro, elaborou um parecer consolidado sobre pareceres parciais que não existem, descumprindo a própria regra da CTNBio.

Outro ponto curioso é o Ministério Público Federal pediu que o agrotóxico 2,4-D fosse reavaliado. Se ele for suspenso, como ficam as pobres sementes "desprotegidas"? Argumentos para banir o 2,4-D não faltam.

Se fosse possível fazer um ranking, o caso do eucalipto seria ainda mais lunático, dada a crise hídrica que o país atravessa. A planta que normalmente já consome 30 litros de água por dia, e já provoca seca no norte do ES e sul da BA, vai crescer mais rápido e utilizar mais água. Além, é claro, de muito agrotóxico. Segundo Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da USP, agrônomo e doutor em genética, o processo desse pedido não apresenta condições mínimas exigidas de análise de biossegurança para sua aprovação. Os problemas de impactos sobre o meio ambiente (água, biodiversidade, solos) e saúde humana (mel, pólen) são mais agravados ou são desconhecidos em relação às culturas agrícolas já aprovadas. Kageyama afirma que em relação aos impactos na água, a redução da rotação para 4/5 anos geraria um impacto nas microbacias nessas plantações, que agravaria drasticamente a atual crise hídrica.

Sobre os impactos no mel, ele afirma o potencial impacto na fauna de polinizadores (nativos e exóticos) também não foi devidamente estudado, levando em conta que o próprio estudo da empresa demonstra que o pólen do transgênico possui uma concentração muito maior do efeito da transgenia do que outros tecidos da planta, o que pode levar ao colapso das colmeias.

Leia aqui o parecer completo de Kageyama sobre o eucalipto, e outro de Leonardo Melgarejo sobre o 2,4-D.

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Carta Aberta para Questionar a Pertinência da Participação de Representantes das Organizações Sociais como Membros da CTNBio

Neste momento em que mais uma vez estamos assinando petições contra a liberação comercial de Eucalipto transgênico pela CTNBio, apesar do que o Dr. Paulo Kageyama e toda a sociedade organizada alerta sobre os danos que tal liberação resultará para o meio ambiente, para a saúde e para a sócio economia, volto a levantar a questão da gravidade de continuar mantendo representantes das organizações sociais dentro da CTNBio.

Até bem pouco tempo, (2013/2014) era praxe do pequeno grupo de Membros da CTNBio, nomeados por indicação das organizações sociais como a ABA, ASPTA, Terra de Direitos e outras organizações que compõem a Articulação Nacional de Agroecologia, votarem favoravelmente às aprovações para Liberação Planejadas no Meio Ambiente nas reuniões mensais da CTNBio.

Foi desta maneira que muitos eventos transgênicos de cana-de-açúcar, de laranja, soja, milho, algodão e, claro, de eucalipto tiveram seus pedidos de Liberação Planejada no Meio Ambiente aprovados naquela Comissão. Foi também com pareceres e votações favoráveis daqueles membros da CTNBio, que vários eventos transgênicos foram liberados no meio ambiente de várias regiões do país.

Ora liberados no meio ambiente significa o que? Significa que a partir destas liberações planejadas no meio ambiente as contaminações genéticas se iniciaram. Significa que o mel se contaminou, significa que a resistência a antibióticos se difundiu, significa que os agrotóxicos associados foram utilizados. Apenas as escalas são distintas entre as liberações planejadas no meio ambiente e as liberações comerciais. Mas as áreas liberadas para estudos no meio ambiente são muitíssimas e distribuídas por muitas regiões do país. Muitos eventos transgênicos de soja, milho, algodão, cana, feijão, arroz, laranja e eucalipto foram disseminados no meio ambiente pela primeira vez, com o aval de companheiros, porque? Porque estavam na CTNBio como membros, nos representando e se equivocaram.

Na minha opinião os equívocos dos nossos representantes na CTNBio já seriam suficientes para que não mais participássemos desta Comissão. Mas não é somente isto. Tenho defendido a tese de que fora da CTNBio teremos mais espaço de luta. Não precisamos estar lá, validando a existência de uma Comissão criada sob a égide de um Congresso Nacional corrupto e cooptado pelas maiores empresas de biotecnologia.

Basta verificar que muitas organizações que lutam contra os transgênicos e agrotóxicos na Europa e nos Estados Unidos, o fazem sem serem representadas dentro das agências reguladoras de seus países ou da Comunidade Européia. No entanto, conseguem travar enfrentamentos tão ou mais densos dos que temos sido capazes aqui no Brasil. Conseguem que organizações de pesquisas independentes nos tragam uma grande quantidade de resultados de estudos que comprovam as consequências nefastas dos transgênicos e agrotóxicos para a saúde e meio ambiente, como é o caso da equipe do Dr. Seralini, da Criigen, na França, sem os quais não teríamos argumentos para enfrentar a CTNBio e as empresas de biotecnologia.

O parecer escrito pelo Professor, Dr. Paulo Kageyama sobre os perigos da liberação comercial do eucalipto transgênico, suscitando a mobilização de nossas organizações, não dependem de sua passagem ou permanência na CTNBio. O professor traz as preocupações com as abelhas e o mel, preocupações com a contaminação dos espécimes não transgênicos de eucaliptos, preocupação com o consumo ampliado de água pela variedade transgênica que parece ter maior velocidade de crescimento. Ora, nenhuma destas preocupações advém de sua posição como membro da CTNBio. Ele não precisaria estar lá para emitir tais opiniões.

Praticamente todos os eventos de variedades transgênicas expressam o gene neo ou nptll que codifica a enzima neomicina fosfotransferase no processo de seleção de células que se tornaram transgênicas, eliminando as que não se modificaram geneticamente. Este processo tem sido causa de alerta feito por muitos cientistas devido aos riscos de que tais modificações possam estar contribuindo para o aumento de resistência aos antibióticos. Isto de fato ocorre e é o que acontece com esta técnica de codificação da tal enzima.

Este gene de resistência a antibióticos não é monitorado pela CTNBio, mas a ciência já comprovou que a transferência destes codificadores entre as bactérias é um fato e que os transgenes que expressam tal mecanismo estariam dispersando a resistência a antibióticos. Atribui-se a este fato a possibilidade da transgenia ser uma das causas da crescente ocorrência de superbactérias que aterrorizam os médicos e desafiam a indústria farmacêutica. Poder-se-ia imaginar que uma variedade transgênica de planta seria uma das causas das superinfecções?

Este processo de contaminação é conhecido como transferência horizontal e tem sido esquecida por Membros da CTNBio quando das Librações Planejadas no Meio Ambiente e Liberações Comerciais. Ademais, é considerada um mito para os defensores da transgenia, mas são observadas em muitos estudos. Não é um conhecimento novo. É apenas deixado ao esquecimento pelos Membros da CTNBio para aprovar os transgênicos.

Outras questões preocupantes sobre o Eucalipto transgênico devem ser consideradas. Uma vez liberadas comercialmente pela CTNBio, as plantações de Eucaliptos transgênicos pobres em lignina e ricos em celulose criarão as monoculturas de árvores inflamáveis. Com as anomalias climáticas e aquecimento global, as secas prolongadas e altas temperaturas, associadas a inflamabilidade superior destas novas árvores transgênicas, estas plantações florestais de Eucalipto transgênico serão muito mais inflamáveis, muito mais susceptíveis aos incêndios florestais de grandes dimensões e intensidade.

Embora o Ministério do Meio Ambiente tenha até hoje se omitido em incluir o Eucalipto na lista de espécies invasoras, isto não muda a realidade de que o Eucalipto é de uma árvore invasora. Encontra-se incluído em listas de espécies invasoras em todo o mundo. Certamente as pressões das grandes reflorestadoras e papeleiras estejam impedindo que o MMA cumpra com sua obrigação. Caso o MMA passe a reconhecer o Eucalipto como espécie invasora, o seu “Nível de Risco” para a biossegurança mudaria de figura, não seria mais classificado como “Nível 1” e teria que ser tratado de outra forma pela CTNBio.

Fica fácil prever as terríveis consequência para as unidades de conservação (parques, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas, apas, monumentos naturais, reservas extrativistas) e para as áreas protegidas (APPs, Terras Indígenas, reservas legais), quando os Eucaliptos transgênicos, que tem crescimento muito mais acelerado invadirem seus territórios.

A ciência e a sociedade brasileira organizada tem apresentado argumentos de sobra para que os transgênicos jamais fossem liberados no Brasil. Seja de Eucalipto ou de qualquer outra espécie. Entretanto, a CTNBio se estruturou de tal forma que a biossegurança não é o tema discutido em suas reuniões e o princípio da precaução foi completamente desconsiderado.

Temos sim que continuar a divulgar a gravidade por que passa o Brasil quanto a não atenção à biossegurança e ao desrespeito ao princípio da precaução praticados na CTNBio, ambos estabelecidos por normas internacionais das quais o país é signatário.

Precisamos, também, como organizações sociais, discutir imediatamente a pertinência da participação de representantes como membros da CTNBio. Com sua presença, indicando a nomeação de membros para a CTNBio, as organizações sociais permanecem validando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, mesmo sabendo da inocuidade da posições de seus representantes para os resultados das avaliações dos processos, sem discussão sobre biossegurança e sem considerar o princípio da precaução, para as liberações planejadas no meio ambiente e para as liberações comerciais do Eucalipto e dos outros transgênicos, como o da cana que em seguida ao Eucalipto será também liberada.

Brasília, 02 de março de 2015

Paulo Cezar Mendes Ramos
Analista ambiental/GT sobre transgênicos e agrotóxicos - ASCEMA - Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente/Coordenador da Seção Sindical - SINDSEP-ICMBIO