Brasil: milho transgênico é alvo de ações do Ibama e Anvisa
A liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer, suspensa há duas semanas pela Justiça Federal, agora pode ser anulada. Tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviaram ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) recursos apontando inúmeras irregularidades no processo de liberação do produto da Bayer
Uma das irregularidades apontadas pelo Ibama foi a falta de estudos que comprovem a ausência de danos ambientais. De acordo com uma nota divulgada pelo Instituto, a falta destes dados contraria a legislação brasileira e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A nota diz ainda que “durante mais de oito anos o processo tramitou de forma ilegal, pois grande parte estava em língua inglesa”.
Para o Ibama também faltaram uma avaliação de risco, caso a caso, que fundamentasse a decisão e um plano de procedimentos para coexistência do cultivo de milho geneticamente modificado sem contaminação de outros tipos de milho.
Para a Anvisa, a Bayer deve apresentar maiores conclusões acerca dos efeitos do consumo de seu milho transgênico sobre as pessoas, em especial as conseqüências sobre a amamentação de bebês.
Os recursos apresentados pelo Ibama e Anvisa foram entregues a presidente do CNBS e ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, na última sexta-feira (06). Os documentos também apresentam sugestões a serem adotadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para as próximas reuniões sobre liberação de produtos transgênicos.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.