Brasil: governo prepara guerra na cruzada contra os transgênicos
Após perder na justiça o direito de colocar em prática a lei estadual de rotulagem de transgênicos, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo estadual promete agora fazer cumprir a Lei Federal de Biossegurança e o Código de Defesa do Consumidor, que exigem rotulagem especial quando o produto contém mais de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição
Para marcar o início do trabalho de fiscalização, o governo instituiu o dia de hoje como o dia “T” do combate à transgenia.
O plano de ação, elaborado por sete secretarias de estado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público (MP) e Procon, será apresentado hoje aos núcleos regionais dos órgãos envolvidos, à cadeia produtiva e aos revendedores. O objetivo do governo é que, na próxima segunda-feira, as equipes estejam capacitadas para começar a fiscalização – em propriedades rurais, na indústria e nas prateleiras dos supermercados.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), de Saúde (Sesa) e Procon serão os responsáveis por enviar os produtos supeitos para análise ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O laboratório tem capacidade para receber cinco produtos por semana, e os resultados ficam prontos entre 10 e 30 dias, dependendo da composição. Cada exame custa entre R$ 500 e R$ 800, e serão pagos com recursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A princípio, o governo do estado vai recolher e analisar apenas produtos à base de soja. A lista foi feita de acordo com a capacidade técnica do instituto da Fiocruz em realizar os exames. “Nossa ação vai depender dos resultados dos exames. Mas uma coisa é certa: vamos apreender produtos com mais probabilidade de usar transgênico, inclusive os procedentes de outros estados”, explica. Para Rizzo, é importante a troca de informações entre os órgãos envolvidos. “Vamos receber as informações da Seab e as denúncias do Procon. Nossa ação também depende dessa troca”, completa.
Apesar de terem no mercado produtos que estão na lista da Sesa, grandes indústrias como Kraft, Unilever, Cocamar e Sadia são taxativas ao afirmar que não usam soja geneticamente modificada em seus produtos. A Associação Brasiliera da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) – que assume o uso do farelo de soja trangênica – não vai precisar rotular os seus produtos, já que no caso do óleo a trangenia é inferior a 1%. O farelo que empresas associadas à Abiove produzem já é identificado com o T.
O Sindicato das Indústrias de Aves do Paraná, Sindiavipar, estuda como identificar os seus produtos.
Na outra ponta da cadeia, a Associação Paranaense dos Supermercados (Apras) informou que já entrou em contato com os seus fornecedores para que os produtos que vende sejam rotulados conforme a lei. A Apras ainda não conseguiu avaliar os impactos das medidas de rotulagem no preço final ao consumidor.