Brasil: Senado aprova MP que libera soja transgênica

Como os ruralistas argentinos, ele preferiria se entender com a dona da transgenia aqui dentro do país, em vez de deixar a negociação para os tribunais de outros países escolhidos pela Monsanto, cujas leis nacionais também se aplicam à soja brasileira importada sem a autorização da dona de alguma patente sobre ela, concedida por lá.

Os outros senadores, inclusive o relator do PT e pretendente a líder da bancada do PT, um desconhecido senador de Mato Grosso do Sul, esbravejam tardias demagogias, como se eles mesmos já não tivessem entregado o futuro da agricultura para um punhado de multinacionais.

Como se vê, o Senado apenas (e mal) debateu a forma da entrega. A própria Monsanto, enquanto isso, ainda não se expressou explicitamente quanto à sua preferência na maneira de executar sua cobrança. Senado aprova MP que libera soja transgênica

O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 223, alterada pela Câmara dos Deputados, que será agora enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sanção. Além de autorizar o plantio da soja geneticamente modificada, a chamada soja transgênica, para a safra de 2004/2005, o texto aprovado exige a apresentação de notas fiscais para que empresas produtoras das sementes possam cobrar os royalties dos produtores pelo desenvolvimento da tecnologia. Também foi ampliado em 180 dias o prazo para a comercialização da soja transgênica da atual safra, antes limitado a janeiro de 2006.

Atualmente, as empresas cobram royalties sobre a produção alegando que os produtores adquiriram sementes na Argentina. A americana Monsanto exige R$ 0,60 por saca produzida com suas sementes. Para a safra atual, a empresa pretendia cobrar R$ 1,20 por saca, segundo informações do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Foi retirado do texto original o dispositivo pelo qual apenas os plantadores da soja transgênica na safra passada poderiam utilizá-la agora. A medida estava inibindo os produtores a admitirem o plantio de transgênicos. No Paraná, na safra passada, apenas 500 deles reconheceram o uso da soja modificada, assinando o termo de compromisso exigido pelo governo para legalizar o cultivo.

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MS) chegou a pedir durante a sessão do Senado o veto do artigo 7º do projeto de conversão, que condiciona a apresentação de notas fiscais pelas empresas para cobrança de royalties. O senador argumentou que o artigo poderá trazer confusões na comercialização da safra. "Se não for pago o royalty, a Monsanto poderá entrar com processo e pedir que as cargas de soja sejam apreendidas por estarem usando tecnologia desenvolvida pela empresa, sem pagar os seus direitos de propriedade tecnológica", argumentou Pinheiro. "Os lotes do produto correm o risco de ficar retidos até decisão da Justiça".

Pinheiro argumentou que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) já havia encaminhado o pedido ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) para que o presidente vete o dispositivo. O relator da medida provisória, Delcídio Amaral (PT-MS) rejeitou a proposta argumentando que as empresas instaladas no país são, por convenção de direito internacional, obrigadas a se submeterem à legislação do país em que estão instaladas.

James Allen Agência Estado, Brasil, 20-12-04