Brasil: Pressão por hidrelétricas eleva tensão entre governo e Ibama
Pressão política para liberação de hidrelétricas contrapõe Ibama, que nega prazo para finalização de parecer técnico dos estudos de impacto, e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. ONGs divulgam nota crítica
Está cada vez mais aguda a tensão entre os defensores dos critérios técnicos e legais para o licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, e os interessados em dar andamento às obras em função de justificativas políticas e econômicas.
Devido a recente afirmação do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, de que o licenciamento ambiental das usinas sairia ainda em maio, nesta quarta-feira (30) os corredores do Planalto se transformaram num vespeiro de boatos sobre a eminente liberação do licenciamento à revelia do setor de licenciamento ambiental do Ibama.
Sobre o estado do processo, o diretor-substituto de licenciamento do Ibama, Valter Muchagata, foi categórico e avisou que os técnicos do órgão ainda estão estudando as respostas dos empreendedores, Odebrecht e Furnas, aos questionamentos e pedidos de estudos complementares sobre o último Relatório de Impacto Ambiental – o que significa que não existe prazo para que o licenciamento saia ou não.
Já a assessoria da Associação de Servidores do Ibama (Asibama) garante que, em função da greve da categoria, os técnicos responsáveis pelo licenciamento nem chegaram a ver a documentação enviada pelas empresas, que estaria sendo avaliada precariamente por
especialistas terceirizados, contratados às pressas pelo órgão.
Procurado pela Carta Maior, o secretário executivo do MMA, responsável, com suas declarações, pelo aumento das expectativas de liberação das obras, avisou, através de sua assessoria, que não comentaria o assunto. No Rio de Janeiro desde terça para acompanhar uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no entanto, ele adiantou sua volta para Brasília, retornando no final da tarde desta quarta.
Bancada de Rondônia
Forte defensora das hidrelétricas do Madeira, a bancada parlamentar de Rondônia peregrinou por alguns gabinetes nesta quarta para vender seu peixe, pedir apoio e fazer pressão política. Segundo a assessoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), líder do grupo, receberam visitas o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, o Ministério das Minas e Energia e o presidente do Ibama, Basileu Margarido Neto.
De acordo com o deputado, a posição do Ministério das Minas e Energia é que, tendo recebido todos os estudos complementares solicitados das empreendedoras, o Ibama, por lei, teria um prazo até o último dia de maio para dar a licença ambiental. Também teria o órgão “perdido” a autonomia institucional sobre o processo em função da greve de seus funcionários, posição defendida, segundo a assessoria do deputado, também pela Casa Civil.
Para a assessoria da presidência do Ibama, no entanto, estas declarações são incorretas porque não basta receber, mas sim é preciso analisar os documentos entregues pelas empresas, para a partir daí formular um parecer sobre a viabilidade ou não do projeto. Se o MME realmente fez tal afirmação, diz o assessor, ultrapassou sua competência.
Para por fim às conjecturas, o assessor afirmou que qualquer decisão do Ibama certamente será anunciada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Mas é garantido que não foi realizado nem entregue nenhum parecer técnico do Ibama sobre a complementação das empresas solicitada pelo órgão, que pudessem justificar a liberação da licença ambiental.
Resistência
Movimentos sociais e ONGs ambientalistas divulgaram nesta quarta uma nota onde questionam todo o alarde político sobre o licenciamento das hidrelétricas do Madeira, uma vez que o processo está regulamentado pela legislação ambiental e não há como pular etapas sem desrespeito às leis.
“Nos surpreende que o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha dado as declarações publicadas esta semana na mídia impressa, afirmando que a licença ambiental para o Complexo Rio Madeira deva sair nesta semana. (...) Entendemos que os técnicos do próprio Ibama fizeram objeções extensas e bem documentadas à liberação da licença ambiental para este megaempreendimento, tanto pelo seu conhecimento e capacidade, como embasados em pareceres independentes de especialistas ilustres. (...) O próprio despacho do Ibama aos empreendedores, mesmo tendo reduzido o requerimento de “novos estudos” para “estudos complementares”, e daí para “questionamentos”, recomendou a configuração de painéis de especialistas para analisar os temas mais contundentes que poderiam causar impactos graves e irreversíveis no bioma amazônico, num corredor de megabiodiversidade que é a região afetada pelo projeto”, diz a nota, assinada pela coordenação do GT Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente (FBOMS).
Já a Asibama avalia que qualquer medida no sentido de liberar as obras que não se justifique no parecer técnico das análises dos estudos deverá ser considerado crime de responsabilidade, punível nos termos da lei.