Pelo cancelamento de projeto hoteleiro no território tupinambá
Os signatários desta petição, apresentada pela Associação Portuguesa de Antropologia e pela Associação Brasileira de Antropologia, exigem que o projeto de implementação do resort turístico do grupo Vila Galé na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (Brasil), seja imediatamente cancelado, posto que viola direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
A implementação do resort se daria em um trecho remanescente de Mata Atlântica, mais especificamente, em uma região de mangue, vital para a atualização dos modos de vida dos indígenas, assim como para a conservação ambiental.
A identificação desta terra indígena está publicada no Diário Oficial da União, ano 146, nº 74, de 20 de abril de 2009. Ao contrário do que alegou o grupo hoteleiro, em nota de esclarecimento sobre o assunto, todas as contestações à demarcação da terra indígena já foram indeferidas e não restam dúvidas sobre a tradicionalidade da ocupação da área. Consideramos portanto de particular gravidade a afirmação efetuada na nota de que "Não existem indígenas nesta área nem quaisquer vestígios dos mesmos no local".
Rejeitamos qualquer acção que anule estudos antropológicos concluídos e aprovados pela Funai para a demarcação de terras indígenas no Brasil, em cumprimento da Constituição Federal de 1988. Exigimos ainda que termine a violência contra os povos indígenas no Brasil e que o governo brasileiro ouça e cumpra as reivindicações dos Tupinambá de Olivença tornadas públicas em 29 de Outubro de 2019.
Mais informações
Dia 28 de outubro de 2019, um ofício do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), autarquia do Ministério do Turismo) foi tornado público numa reportagem publicada por The Intercept Brasil. O ofício solicitava à Fundação Nacional do Índio (Funai) "o encerramento do processo de demarcação de terras indígenas Tupinambá de Olivença" "considerando a intenção do Grupo Vila Galé de viabilizar a construção de dois empreendimentos hoteleiros tipo resort […] voltado para turistas estrangeiros, tornando-se primordial a participação deste instituto para potenciamento da entrada de turistas no Brasil".
A reportagem detalha o incumprimentos de vários órgãos que vêm viabilizando que "a região se transforme num polo turístico de excelência". Para esse fim faltaria apenas ao grupo económico privado português Vila Galé obter "segurança jurídica", como o grupo hoteleiro reconhece na nota de esclarecimento publicada dia 29 de outubro: "A licença de instalação e o alvará de construção estão prontos para emissão, apenas a aguardar o esclarecimento desta questão por parte da Funai e do Ministério da Justiça que tutela esta instituição".
O empreendimento da Vila Galé está projetado para uma área de mangue na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Somando aos outros delitos, este é um estrago ambiental incalculável para os Tupinambá, que usam o mangue de forma sustentável.
O projeto só foi tornado público com o vazamento do referido ofício. A acção da Embratur e o comunicado tornado público pelo grupo económico Vila Galé repetem um já conhecido discurso de negação da validade da ciência em geral e da antropologia em particular. Os estudos de demarcação de terra indígena implicam rigor e prolongada fundamentação histórica, ambiental, fundiária, e antropológica porque seguem as exigências legais e são vigiados pela legitimidade da avaliação por pares, sendo peças legais e não instrumentos de debate ideológico.
Os Tupinambá de Olivença estão a ser alvo de violência denunciada por vários organismos de defesa dos direitos indígenas e dos direitos humanos. A anulação do processo de demarcação seria uma ameaça gravíssima à sua sobrevivência e à da terra onde vivem, abrindo um precedente preocupante para todos os povos indígenas no Brasil. Apoiamos com grande veemência o pedido por eles feito de "Que o Ministro da Justiça assine imediatamente a portaria declaratória de demarcação do nosso território sagrado, para nos garantir segurança jurídica, física e psicológica". Em nome do que proclamam: "Não seremos extintos!!!".
Fonte: Change.org