Em defensa da luta pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
A bancada ruralista está orquestrando um grande GOLPE contra a luta pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que regulamentaria a PEC 57A, que prevê o confisco das terras em que forem flagrada mão de obra escrava.
O PLS, ao redefinir o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal Brasileiro, representaria um grande retrocesso.
A PEC 57-A/99 já aprovada na Câmara dos Deputados possibilita a expropriação das propriedades urbanas e rurais onde for localizada a prática do trabalho escravo, sendo apoiada por diversas entidades da sociedade civil. A regulamentação proposta pelo senador Romero Jucá, visando atender o interesse dos grandes proprietários, retira toda eficácia da PEC do Trabalho Escravo, contribuindo, assim, para que esta prática continue sendo comum no Brasil.
Por favor, assinem a petição contra a aprovação do Projeto, aquí
Por Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG C. Brasil