Contra o despejo das famílias do acampamento Marielle Vive, en Valinhos
Mais de 450 famílias estão correndo risco de serem despejadas nos próximos dias, por conta da decisão da 37ª Turma de Direito Privado do TJ-SP. Estas famílias não têm para onde ir e correm risco de serem jogadas na rua, em plena pandemia, às vésperas do Natal.
As famílias do acampamento estão protegidas até o dia 03/12/2021 pela liminar do STF que proíbe despejos durante a pandemia. Neste contexto, de extrema vulnerabilidade social, com um país ceifado por uma grave crise econômica e social, é desumano destruir as casas de centenas de pessoas que vivem no acampamento há mais de três anos e não têm para onde recorrer. É obrigação do poder público garantir a VIDA da população pobre e trabalhadora. Esta decisão fere todos os princípios de defesa dos direitos humanos.
Contra essa decisão absurda do Poder Judiciário, pedimos que se posicionem de maneira URGENTE pela NÃO REALIZAÇÃO do despejo das 450 famílias do Acampamento Marielle Vive, garantindo os direitos sociais das famílias sem-terra. #NatalSemDespejo
Nossas demandas imediatas: para quem e o que?
1. Para a Prefeitura Municipal de Valinhos SP:
- Fazer uma reunião de mediação com as famílias acampadas.
-Garantir o reassentamento e regularização das 450 famílias em área do município.
-Assegurar a integridade das famílias conforme estabelecido pela Resolução Nº10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
2. Juíza Bianca Vasconcelos:
- Respeitar os prazos e orientações sobre o cumprimento de ações de despejo durante a pandemia.
- Garantir câmara de mediação para dialogar em caso da execução da reintegração de posse com a participação de representantes do Acampamento.
- Garantir os condicionantes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-828) dos direitos sociais, considerando o alto nível de vulnerabilidade das famílias.
3. TJ-SP:
- Denúncia sobre os impactos da decisão da 37ª de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre as famílias e descumprimento das recomendações nacionais e internacionais sobre a execução de Reintegrações de posse durante a vigência da crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19.
Campanha Despejo Zero, articulação formada na pandemia que reúne mais de 100 entidades, movimentos, coletivos e organizações
Fonte: Campanha Despejo Zero