Brasil: Interesses econômicos pressionam pela extinção da Resex Canavieiras
O Projeto de Lei 3068/2015, em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, prevê a transformação da Reserva Extrativista de Canavieiras em uma Área de Proteção Ambiental (APA). Aprovado nas Comissões não vai ao Plenário, mas diretamente para assinatura do Presidente.
Criada em 2006 a RESEX tem como objetivo conservar a cultura da pesca artesanal e o manejosustentável dos estoques pesqueiros marinhos e estuarinos assegurando a manutenção da biodiversidade e dos meios de vida dessas populações tradicionais.
Diferentemente de outras Resex marinhas, a de Canavieiras tem parte de seu território em áreas continentais: de 100.650hectares, 83% estão em ambiente marinho e 17% em áreas continentais, abrangendo os municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no sul da Bahia.
Exatamente por isso, a Resex ameaça dois fortes interesses econômicos: a expansão das fazendas de camarão de espécie exótica que destroem e contaminam os manguezais, e a especulação imobiliária, incentivada pela prefeitura, que pretende transformar a beira-mar em resorts privados.
São 2.500 famílias, cerca de 9 mil pessoas, que, com suas atividades de baixoimpacto asseguram qualidade de vida de forma sustentável, proteção dos recursos marinhos, da Mata Atlântica, dos manguezais, da restinga e da biodiversidade.
O PL 3068/2015 está sob consulta pública no site da Câmara dos Deputados: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/1738598
Quando você abre o link aparece a seguinte pergunta: “O que você acha disso?” E duas opções:“Concordo ou Discordo”. Ao clicar em “saiba mais” o texto diz: “O PL dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras”.
Parece completamente inofensivo. Só não explica que essa área já é uma Resex. E o acesso ao texto do PL somente acontece depois de você votar! E a votação está desigual porque os pescadores não acessam a internet! A pressão sobre os pescadores está forte, lideranças estão sendo ameaçadas nas ruas, o prefeito está incitandoo ódio aos moradores e à Resex.Não podemos permitir a recategorização de uma Reserva Extrativista.
É o legado de Chico Mendes que está em risco.
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos TradicionaisExtrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM / Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS / Instituto de Estudos Amazônicos – IEA
Vote contra a criação da APA.
Fonte: CONFREM