¡Assim como a Amazônia, o .amazon é de interesse público!
A multinacional Amazon.com, empresa norte-americana de vendas online, pediu o registro do domínio .AMAZON na rede mundial de computadores. O pedido foi feito à ICANN, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, entre eles endereços numéricos e os respectivos nomes de domínio.
Caso seja aprovado, o domínio será exclusivo da empresa, privando interesses de brasileiros, peruanos, bolivianos e demais países que compõem a Amazônia Global, do direito de registrar na Internet qualquer site cujo nome termine em .AMAZON. Na prática, significa que uma organização dos países da Amazônia Global só conseguirá registrar um site com o final .AMAZON se tiver autorização prévia da empresa Amazon Inc, Endereços como “www.manaus.amazon”, “www.river.amazon”, "www.acai.amazon", "www.ianomani.amazon". Emfim, "www.qualquercoisa.amazon" seriam exclusivos da empresa detentora deste domínio de primeiro nível. E mais, fizeram o pedido do registro em várias línguas. Isso é muito grave!
É grave porque interesses exclusivos não podem estar acima das várias nações; o registro de um domínio genérico que faz referência à região Amazônica não deve estar atrelado exclusivamente a interesses comerciais. Defendemos o não registro exclusivo do nome. Ao permanecer como está, a empresa continua tendo o domínio atual Amazon.com, sem prejudicar os países da região amazônica.
Os países representantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) - Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Equador, Guianas e Suriname - já protocolaram formalmente um pedido à ICANN para que retire da sua lista a solicitação da empresa norte-americana. Em julho passado , na cidade de Durban (África do Sul) conquistamos uma grande vitória quando o GAC (Comitê Assessor de Governos) se posicionou, por concenso, contrario ao registro do dominio. A decisão agora cabe somente a diretoria da ICANN.
O Comitê Gestor de Internet – CGI está engajado no tema; editou em abril passado, a Resolução de Contestação à solicitação de domínio de topo .AMAZON, que foi encaminhado à ICANN. O CGI é o órgão brasileiro composto por sociedade civil (empresas, terceiro setor e academia) e o governo com objetivo de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços.
Porém, defensores da Amazon Inc alegam que a população da região amazônica não está envolvida na discussão e não tem posição quanto ao .AMAZON ficar submetido aos interesses exclusivos de uma empresa norte-americana.
Não podemos assistir de braços cruzados que essa única empresa detenha na rede mundial de computadores a marca AMAZON. A meta é continuar a mobilização coletar o maior numero possivel de assinaturas, que serão entregues ao presidente da ICANN.
A hora é agora! Defendemos que o pedido de registro do domínio .AMAZON seja negado pela ICANN
Fadi Chehadé
Presidente & CEO da ICANN
Prezado Sr. Fadi,
Essa é uma carta em apoio à impugnação apresentada pelos governos da região Amazônica para que a solicitação de registro do .AMAZON seja rejeitada.
A região Amazônica se constitui como uma importante parte do território da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, devido à sua extensa biodiversidade, suas culturas e idiomas diversos, além de incalculáveis recursos naturais. Conceder direitos exclusivos a esse domínio específico à uma empresa privada impediria o seu uso para propósitos de interesse público relacionados à proteção, promoção e sensibilização em temas relativos ao bioma Amazônico.
Bloquearia também a possibilidade do uso desse domínio para congregar páginas na web ligadas às populações que habitam essa região geográfica. Como se não bastasse, esse gTLD solicitado pela “Amazon EU S.ar.l” corresponde à parte do nome, em inglês, da “Organização do Tratado de Cooperação Amazônica”, uma organização internacional que coordena iniciativas nos marcos do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em Julho de 1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, e realiza a execução de suas decisões por meio de seu Secretariado Permanente.
Por fim, interessa ressaltar que a solicitação para o registro do .AMAZON não recebeu o apoio dos governos dos países em que a região Amazônica está localizada, bem com, há uma recomendação consensual do GAC pelo seu indeferimento.
Os signatários