Brasil: agricultura & pecuária – Biopirataria
A vulnerabilidade do patrimônio genético brasileiro preocupa o governo federal
Segundo estimativas do TCU (Tribunal de Contas da União), anualmente o país perde cerca de US$ 2,4 bilhões por conta do roubo do material genético da fauna e da flora da Amazônia. Isso vem levando o Ministério do Meio Ambiente a articular, junto a outras esferas do poder público, uma ação firme para combater a biopirataria. Em julho, a Empresa de Correios e Telégrafos descobriu que a empresa multinacional Unilever tentava remeter irregularmente material em tubos de ensaio para a sede do laboratório, localizada na Inglaterra. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o caso.
A ministra Marina Silva não se espanta com episódios como esse. Ela conhece bem o problema da bioparatia.
Pioneira na luta em defesa do meio ambiente e dos povos da floresta, a ministra é autora de um projeto de lei, apresentado ao Congresso Nacional em 1995, que prevê regras para o acesso a patrimônio genético brasileiro. A proposta está parada no parlamento. Mas ela diz que o país assiste aos avanços.
Desde que assumiu o cargo no governo Lula, em 2003, ela tem atuado para que a administração federal seja mais firme no combate à pirataria genética. Marina reconhece que as conseqüências mais graves da biopirataria são os prejuízos econômicos causados ao país. “O problema é quando o uso da nossa biodiversidade gera patente sem que o Brasil tenha autorizado”, afirma. Mais de mil foram concedidas no exterior, desde 1992.
Alvos da biopirataria
O material genético sai legalmente do país, na exportação de frutas tropicais e peixes ornamentais, por exemplo.
Quando essas espécies estão fora do Brasil não há como evitar que alguém de má-fé ou não, pegue o material e desenvolva uma pesquisa. O material é usado e as patentes concedidas por escritórios do país estrangeiro.
Prisão
A legislação atual não prevê prisão para o crime de biopirataria. Essa é uma questão de interpretação. A Justiça não dá provimento legal para o Ibama e nem à Polícia Federal para agir com base na legislação existente.
O juiz pode, inclusive, prever detenção, mas, sem o flagrante, não há como segurar o biopirata no país, enquanto o processo tramita na esfera judicial.
Prevenção
O governo vem trabalhando firmemente para combater esses biopiratas. Além da Polícia Federal e do Ibama, trabalhamos em parceria com a Infraero nos cinco aeroportos mais importantes do país. Temos mais oito convênios em andamento. O problema exige esforço das instituições, mas também uma consciência do país, da sociedade civil de uma maneira geral. Temos treinado as comunidades indígenas e quilombolas, que são alvos principais dos criminosos porque têm os recursos preservados e seus conhecimentos associados à biodiversidade. A população ribeirinha da Amazônia é muito visada pelos biopiratas.
Perfil
A grande questão da biopirataria é quando há uso econômico. Uma senhora de idade em visita ao Brasil que se interessa pelo ipê amarelo e leva semente no bolso para o exterior não é biopirata. Mas, se essas sementes forem usadas por um laboratório farmacêutico para desenvolver um princípio ativo, ela foi uma traficante da nossa biodiversidade. O problema é quando o uso da nossa biodiversidade gera patente sem que o Brasil a tenha autorizado. Hoje isso ocorre em todo o mundo.
Convenção
O Regime Internacional de Acesso, da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas, tenta coibir isso. Pelo acordo, mais de 180 países vão se comprometer com o uso e repartição de benefícios dos componentes da biodiversidade. Quem desobedecer poderá ser acionado legalmente.
Vigência
A previsão é de que esse acordo esteja fechado em 2010. O problema é que os países ricos em tecnologia e dinheiro são resistentes a qualquer restrição e os detentores dos recursos de componentes de biodiversidade têm dificuldade financeira e de pesquisa. Quanto mais permissiva a legislação dos países com recursos naturais, melhor para os países sem essa riqueza.
Riqueza
A gente conhece 10% do que se acredita existir no país. Temos cerca de 200 mil espécies da fauna, flora e microrganismos já conhecidas e uma estimativa de 2 milhões de espécies no total. Falta identificar 1,8 milhão de animais e plantas que ainda não são conhecidos no país. Alguns exemplares só são de conhecimento de parte da população.
TCU cobra fiscalização
Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) adverte o governo federal para a precariedade da fiscalização dos portos e aeroportos brasileiros, principalmente da Região Norte, porta de saída utilizada pelos ladrões da biodiversidade brasileira. O tribunal deu prazo de 180 dias para o governo Lula tomar providências para adequar a máquina de fiscalização da Infraero, Ibama, Polícia Federal e Receita Federal. Recentemente, o Ibama celebrou convênios com a Infraero para a identificação dos produtos alvos de biopiratas, com instalação de detectores de material orgânico nos aparelhos de raios-X instalados nos aeroportos. O sistema já funciona nos cinco maiores do país.
Caro leitor! Você sabe como acabar com tudo isso. É só investir realmente na pesquisa e desenvolvimento.