Chile: movimentos e pescadores rechaçam projeto de reforma da Lei de Pesca
"Privatização do mar chileno". É assim que pescadores artesanais e movimentos de trabalhadores do Chile definem o projeto de reforma da Lei de Pesca e Aquicultura. No próximo mês, o projeto será votado no Congresso Nacional. Tal projeto é rechaçado por privatizar o mar e criar bairros salmoneiros
De acordo com Héctor Kol, ativista central contra a privatização do mar, em entrevista para Andrés Figueroa, na AgenPress.info, o projeto de reforma da Lei Geral de Pesca e Aquicultura (LGPA) "muda o regime de concessões aquícolas, permitindo que estas sejam objetos de empenho ou hipotecas por parte das empresas que as operam".
O ativista explica que, dessa forma, as empresas salmoneiras podem ser hipotecadas ante os bancos privados - com os quais mantém dívidas de cerca de quatro bilhões de dólares. De acordo com ele, isso significa que, caso as empresas não consigam quitar as dívidas, os bancos ficam com o mar chileno.
Dessa forma, povos e pescadores artesanais do Chile rechaçam o projeto, pois acreditam que este privilegiará as empresas salmoneiras em detrimento do mar e dos trabalhadores locais. Em comunicado, o Movimento dos Povos e dos Trabalhadores (MPT) também denuncia a proposta, que, se aprovada, trará grandes prejuízos não só aos pescadores, mas também a toda a sociedade chilena.
"A lei que se busca aprovar contra a soberania nacional - moldurada em política capitalista de acumulação e enriquecimento por despojo dos recursos naturais dos países dependentes - deixou e continuará deixando inumeráveis pescadores artesanais inativos; as pessoas terão que comprar peixe somente nos supermercados; subirá seu preço; e a monopolização da extração de peixe afetará negativamente a população em geral", destaca.
No entanto, a opinião de que o projeto privatiza o mar não é unânime. Para o senador e membro da Comissão de Interesses Marítimos, Pesca e Aquicultura da Alta Câmara, Camilo Escalona, em declaração divulgada por Aqua.cl no dia 28 de janeiro, a ideia de "privatizar o mar" vem da "ignorância" de alguns parlamentares.
De acordo com ele, o projeto contempla apenas "um regime de concessão sobre as colunas de água, que se traduz no direito de propriedade sobre a coisa incorporal chamada Direito de Concessão, e não sobre o objeto sobre o qual recai dita concessão. Isto é: as águas, como se apontam, são bens nacionais de uso público".
As discussões do projeto
A discussão sobre a privatização do mar surgiu em janeiro do ano passado, quando o Governo chileno, para ajudar a indústria salmoneira, introduziu um Projeto de Reformas da Lei Geral de Pesca e Aquicultura. Tal proposta permite que as concessões aquícolas das empresas do salmão - em crise por conta do vírus ISA - possam ser empenhadas ou hipotecadas por bancos privados.
Em maio de 2009, as empresas ganharam dos pescadores artesanais: 92 deputados votaram a favor do projeto e somente um votou contra a privatização do mar. O impasse se estende até hoje. No último dia 19, o Senado aprovou a reforma da Lei e deu o assunto por encerrado.
No entanto, no dia seguinte (20), a Câmara de Deputados recusou - por 46 votos contra e 43 a favor - a proposta, dando prosseguimento à discussão. Ao que tudo indica, no próximo mês, o projeto de Lei deverá ser discutido pela Comissão Mista formada por senadores e deputados.
Com informações de ArgenPress.info, Los8delsalmón e Aqua.cl