Brasil: municípios contestam falta de informação disponível e querem cancelamento dos projectos
Ministério do Ambiente alarga consulta pública sobre campos experimentais de milho transgénico
O Ministério do Ambiente decidiu prolongar o período de discussão pública sobre os testes com milho transgénico nos concelhos de Rio Maior, Salvaterra de Magos e Alcochete até 16 de Março. Vai ainda ser disponibilizada informação adicional relativa aos projectos para que possa ser feita uma melhor avaliação sobre o que está em causa, afirmou a O MIRANTE fonte do Ministério do Ambiente.
O período de discussão pública sobre os campos experimentais de milho transgénico, promovidos por duas multinacionais do sector, havia expirado na quinta-feira, 1 de Março. Precisamente o dia escolhido pelos responsáveis dos três municípios para contestarem os moldes em que o processo decorreu. Numa conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho de Rio Maior, autarcas dos municípios de Rio Maior e Salvaterra ameaçaram avançar com uma providência cautelar nos tribunais administrativos para impedir testes com milho transgénico nos seus concelhos. Os queixosos argumentaram que era escassa a informação disponibilizada pelo Instituto do Ambiente no âmbito do período de consulta pública sobre os projectos. E exigiram nova consulta pública com mais dados disponíveis, designadamente acerca da localização desses campos experimentais com cerca de um hectare.
Nessa conferência de imprensa, o vice-presidente da Câmara de Rio Maior, Carlos Nazaré (PS), sublinhou que ninguém sabe com exactidão em que locais vão decorrer esses campos. Nem tão pouco se sabe quais as reais consequências desses testes, como referiu a vice-presidente da Quercus, Margarida Silva. A responsável elucidou que a informação disponível para consulta pública remete várias vezes para documentos anexos que foram classificados como confidenciais e por isso não estavam acessíveis. E, tal como os autarcas presentes, sustentou que é impossível fazer uma avaliação rigorosa dos projectos sem conhecer toda a informação. Por isso considera que o Ministério do Ambiente só tem um caminho: anular a presente consulta pública e lançar uma nova consulta, com todos os dados pertinentes.
Tanto a presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro (BE), como o vice-presidente da Câmara de Rio Maior sublinharam as deliberações recentes dos seus executivos e assembleias municipais que declararam os seus concelhos “livres de transgénicos”. Uma posição política que não produz efeitos práticos, já que é nas mãos do Governo central que está a decisão final. E mesmo a portaria governamental que estabelece as zonas livres de transgénicos, que implica uma série de condições como a de todos os agricultores estarem de acordo, não tem validade perante as instâncias comunitárias que não prevêem essa figura. “É uma legislação no mínimo curiosa”, definiu Margarida Silva, que reconheceu a sua inexequibilidade.
Os municípios têm a seu lado nessa luta a Plataforma Transgénicos Fora do Prato, que agrega onze organizações não governamentais como a Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza. Carlos Nazaré quer que as populações também se associem ao movimento e aumentem a pressão sobre o Governo para impedir os testes nos seus concelhos. “O que se sabe sobre os organismos geneticamente modificados é muito pouco. Mas esse muito pouco é o suficiente para não querermos correr riscos”, afirmou o autarca.
A contaminação das culturas confinantes, através do pólen, e dos solos através da segregação de proteínas pelas raízes são alguns dos inconvenientes apontados.
Situações que, dizem os contestatários, podem causar danos no equilíbrio dos ecossistemas. A cultura de milho transgénico ganha nova pertinência na região com o anúncio do projecto de instalação de uma fábrica de bio-combustíveis no concelho da Chamusca cuja matéria-prima preferencial será precisamente o milho.
Caso o projecto avance esse tipo de cultura passa a ser mais atractivo para os agricultores, que verão ali uma garantia de rendimento seguro e de escoamento da produção.