Brasil: campanha critica privatização da água no país por meio de PPPs
A FNU lança hoje (7) a Campanha de Mobilização Nacional Contra a Privatização e as PPPs no setor de Água e Saneamento na Assembleia Legislativa de Maceió, Alagoas
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves, diz que existe uma tentativa de privatização da água através das PPPs. Ele enxerga o atual modelo como uma maneira de substituir aos poucos as companhias estaduais, principalmente por meio de contratos de concessão de serviço público com empresas particulares, além das contratações pelas ditas parceiras.
Moreira Gonçalves afirma que é preciso ficar atento para o perigo que esse modelo pode trazer para o problema da falta de saneamento básico. Ele afirma que esta prática contraria a necessidade de universalização do serviço. Isso porque as empresas privadas teriam preferência por certas regiões. O sindicalista explica que a lógica seria a de atender, principalmente, os municípios com maior rentabilidade. Cidades que possuem menos recursos financeiros ficariam com dificuldades em acessar serviços de água e saneamento.
De acordo com a quarta edição do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), a falta de soluções adequadas para a coleta e o baixo índice de tratamento dos esgotos domésticos são os principais responsáveis pela poluição dos recursos hídricos no Brasil. O documento destaca que a proporção dos moradores rurais brasileiros atendidos por saneamento adequado é inferior à da zona rural do Sudão, Nepal, Nigéria, Afeganistão ou Timor Leste.
Diante dessa situação, Moreira Gonçalves afirma que a água é um recurso que não pode ser privatizado, sendo serviço essencial à vida humana. Ele destaca que a importância e a disponibilidade desse recurso natural para as pessoas não condizem com a lógica de transformá-lo em mercadoria para gerar lucro.
O sindicalista aponta para a necessidade de fortalecer as companhias estaduais de saneamento básico. Ele ressalta que é preciso capacitar profissionais nos municípios para que se possa resolver os problemas relacionados a este serviço no país.