Brasil: Belo Horizonte diz não a produtos transgênicos

Prensa

Estado de Minas, Brasil, 10-11-00
http://www.estaminas.com.br/gerais/111012.htm

Belo Horizonte diz não a produtos transgênicos

Capital é a primeira do País a ter proibida a venda em lojas e supermercados

Guilherme Aragão

Belo Horizonte é a primeira capital do país a ter uma legislação proibindo a comercialização de produtos com organismos geneticamente modificados. O Diário Oficial do Município traz publicada hoje a Lei 8.111/00, que estabelece um prazo de 60 dias para o fim da venda de produtos com transgênicos nas lojas e supermercados da capital.

Os transgênicos são o resultado da manipulação genética de frutas, sementes e cereais. As empresas alteram estes produtos buscando garantir plantações mais resistentes a herbicidas ou pragas. Sua utilização é polêmica em todo o mundo. Há países onde a comercialização é proibida, outros onde não há nem mesmo a obrigação de indicar o seu uso. 

O principal motivo de preocupação é o desconhecimento sobre as conseqüências do uso, a longo prazo, de produtos geneticamente modificados. Para o autor da lei, vereador André Quintão (PT), seu objetivo é garantir uma moratória até que mais estudos sobre os transgênicos sejam feitos. O ser humano não pode servir de cobaia para uma tecnologia que ainda não foi devidamente testada , afirma.

A Lei Municipal prevê que os estabelecimentos infratores serão penalizados com advertência, na primeira ocorrência e multa equivalente a 5 mil Ufir s (cerca de R$ 5 mil) em caso de reincidência. Está prevista ainda a perda do alvará de funcionamento em novas reincidências. A fiscalização será feita após o prazo de 60 dias para a adequação à nova legislação. Os estabelecimentos já eram obrigados a divulgar os alimentos com transgênicos que estavam sendo vendidos em seu interior, e vários deles são produtos conhecidos do consumidor.

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