Brasil: contaminação do milho transgênico avança sem controle no PR
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab) do Paraná divulgou uma nota técnica a diversos órgãos do Governo Federal para alertar que a contaminação de transgênicos nas lavouras de milho (convencionais e orgânicas) avança sem controle pelo estado
De acordo com a Seab, as normas editadas para evitar a contaminação são insuficientes, da mesma forma que a fiscalização e o cumprimento da legislação ao longo da cadeia produtiva do milho.
A reportagem é de Joel Felipe Guindani e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 01-09-2009.
A partir de um trabalho de monitoramento de lavouras no estado, feito principalmente nos municípios de Toledo, Campo Mourão e Cascavel, a Seab constatou a impossibilidade dos órgãos federais no cumprimento da resolução número 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de 2007, que estabelece a distância de 20 metros entre os cultivos de milho convencional e milho transgênico.
Para Juliana Lemes Avanci, assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, o milho é uma planta de polinização aberta que se expande por espaços indeterminados, o que torna impossível a criação de normas que impeçam o pólen de se espalhar para outras lavouras. Juliana explica que além do prejuízo financeiro e ambiental, o avanço da contaminação do milho transgênico também interfere nas práticas culturais de muitos agricultores.
“Essa contaminação fere o direito dos agricultores que não querem plantar transgênicos. Onde existe a prática da agricultura através do milho crioulo, essa contaminação interfere inclusive na prática cultural dessa comunidade. Essa contaminação é fato e até agora não foi tomada medida para assegurar o direito desses agricultores que não querem plantar transgênicos e muito menos usar agrotóxico”, reclama.
Juliana ainda destaca que há o grande risco de estarmos consumindo milho transgênico sem orientação prévia, pois não existem formas de separação do milho ao longo da cadeia produtiva, o que impede o monitoramento do material geneticamente modificado e a rotulagem de produtos derivados.
De acordo com Juliana, no Paraná, existem diversos casos de contaminação pelos transgênicos desde a entrada ilegal da soja. Na safra 2006/2007, nas regiões de Medianeira e São Miguel do Iguaçu, os agricultores tiveram seus contratos de exportação de soja orgânica rescindidos por conta da contaminação, além da perda do selo pela matéria prima diferenciada. Com a contaminação do milho, são esperadas perdas irreparáveis principalmente para os pequenos agricultores.