Estados Unidos: aprovada na Califórnia Lei protegendo agricultores contra processos da Monsanto
Na última semana uma lei histórica protegendo os agricultores contra processos judiciais foi aprovada nos dois parlamentos da Califórnia. O Senado aprovou a lei por 23 votos contra 14, e a Assembléia Legislativa foi unânime a seu favor. A lei agora aguarda a sanção do governador Arnold Schwarzenegger.
“Estou muito orgulhoso que o meu gabinete, trabalhando com organizações historicamente opostas nesta polêmica questão, tenha sido capaz de encontrar caminhos de convergência e aprovar a primeira legislação sobre cultivos transgênicos na Califórnia”, declarou Jared Huffman. “Ainda há muito trabalho a ser feito em relação a outros aspectos da engenharia genética, mas a nova lei é um passo importante no estabelecimento de proteções básicas aos agricultores da Califórnia”.
A nova lei cria proteções contra ações judiciais movidas contra agricultores californianos que não foram capazes de evitar o inevitável -- a deriva de pólen ou sementes transgênicas para suas terras e a subseqüente contaminação de suas lavouras não transgênicas. Atualmente, agricultores cujas lavouras são contaminadas por sementes ou pólen patenteados têm continuamente sido alvo de ações judiciais movidas pelos proprietários das patentes biotecnológicas, particularmente a Monsanto. A lei também estabelece um protocolo obrigatório para amostragem, visando evitar que empresas de biotecnologia que estão investigando supostas violações de patentes coletem amostras de plantações sem a explícita autorização dos agricultores.
A lei tem o apoio de organizações tradicionalmente opostas na questão dos transgênicos, que estão confiantes de que o governador irá sancioná-la.
Fonte: Nota à imprensa do The Genetic Engineering Policy Project, 31/08/2008.
BOLETIM 409 - POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS