Negociações da OMC fracassaram: voltam também para a gaveta as propostas de mudanças no Acordo TRIPS

Embora não tenha se manifestado sobre o assunto para manter o foco na questão dos subsídios agrícolas, o Brasil, junto com outros países, já tinha apresentado propostas para emendar o Acordo que dita as regras internacionais entre comércio e propriedade intelectual. O TRIPS é obrigatoriamente assinado por todos os membros da Organização Mundial do Comércio e foi ele que ditou a padronização das leis nacionais de propriedade intelectual pelo mundo. Essas, por sua vez, permitiram o patenteamento de processos biotecnológicos e, como conseqüência, dos organismos transgênicos. O mesmo TRIPS incide sobre as patentes de medicamentos.

O comunicado circulado em julho a pedido do Brasil, União Européia, Índia e Suíça apresenta propostas no campo da propriedade intelectual para: (1) criar um registro internacional de indicações geográficas para vinhos e essências de produtos cujas características são associadas a uma localidade ou a uma determinada característica (Vinho Bordaux etc.); (2) prever a expansão dessa proteção da indicação geográfica para outros produtos (Presunto de Parma etc.); e (3) uma proposta de emenda ao TRIPS visando aproximá-lo ao texto da Convenção da Diversidade Biológica.

A chamada emenda TRIPS prevê também obrigar que seja discriminado o país de origem do recurso genético e/ou conhecimento associado usados nos processos de solicitação de patentes e possivelmente repartir benefícios com a comunidade que detém o conhecimento sobre como utilizar determinado produto, além de definir a natureza e a extensão do consentimento prévio informado, acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

Estes pontos estão todos há anos na pauta da CDB, mas lá pouco têm avançado na direção de proteger os direitos das comunidades e povos tradicionais justamente por não ser interesse das empresas.

Aprovar essa emenda no âmbito da OMC, com suas definições e aplicações, seria um passo a mais para esvaziar a CDB. Para a ONG GRAIN, se aprovada, a emenda abriria caminho para o patenteamento da vida em mais de 160 países por meio de leis vinculantes de comércio.

As reportagens e as análises sobre a rodada de Doha destacaram a disputa entre Estados Unidos de um lado e China e Índia do outro na disputa pela implementação de mecanismos especiais de salvaguarda para proteger a agricultura nacional da importação de produtos agrícolas altamente subsidiados. A adoção dessa medida era apoiada pela maioria dos países em desenvolvimento, já que com ela seria possível proteger a produção local aumentando tarifas em função dos preços e quantidades de produtos agrícolas importados.

O Brasil estava mais do que disposto a aceitar as regras do jogo dos países ricos do G7 para ampliar os mercados para produtos do agronegócio, mesmo sabendo que a contrapartida seria a abertura para importações facilitadas de serviços e produtos industrializados que prejudicaria, também, parceiros do Mercosul como a Argentina. Paraguai e Uruguai também criticaram as posições defendidas pelo ministro Celso Amorim.

Por esses motivos, e considerando que o avanço das negociações agravaria a crise mundial de alimentos, movimentos sociais e ONGs comemoram o colapso desta conferência da OMC.

BOLETIM 405 - POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS