Brasil: Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) se reuniram e ratificaram a liberação comercial do milho Bt11 da empresa Syngenta

Na última terça-feira os ministros integrantes do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) se reuniram e ratificaram a liberação comercial do milho Bt11 da empresa Syngenta. Na reunião anterior Monsanto e Bayer foram as beneficiadas.

Liberada em setembro de 2007 pela CTNBio, a variedade transgênica aguardava parecer dos ministros, já que a decisão havia sido contestada pela Anvisa. Na avaliação da Anvisa, a Syngenta apresentou "estudos inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública desse produto geneticamente modificado". Com base nesses estudos a maioria dos pesquisadores que integram a CTNBio votou a favor da liberação.

Testes realizados pela Anvisa e laboratórios independentes chegaram a conclusões diferentes daquelas apresentadas pela empresa e aceitas pela CTNBio. Como exemplo citamos o conceito da equivalência substancial, usado pela empresa para argumentar que a composição do milho modificado é igual à do milho comum. "Apesar de anunciar a utilização do conceito da equivalência substancial, a CTNBio não comprova a equivalência uma vez que os testes realizados pela ANVISA detectaram que o milho GM é substancialmente distinto do milho convencional".

Entre os onze ministros, votaram contra a liberação apenas Carlos Minc, do Meio Ambiente, Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e Altemir Gregolin, da Pesca. José Temporão, da Saúde, na ocasião anterior votou contra os milhos da Monsanto e da Bayer e defendeu não só os argumentos da Anvisa como também a competência do órgão para contestar a CTNBio. Dessa vez o ministro recuou e votou a favor. Fez isso, entretanto, sem contestar nem desautorizar a análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, imagina-se que no sentido de alinhar-se ao governo em suas políticas de apoio aos transgênicos.

Na reunião anterior do CNBS a ministra Dilma Roussef encomendou um parecer à Advocacia Geral da União procurando "esclarecer" o papel de órgãos como Ibama e Anvisa e suas competência para contestar as decisões da CTNBio. Aquilo que está escrito com clareza no artigo 16 da Lei de Biossegurança e cujo entendimento dispensa interpretação, na leitura da AGU passou a significar que a CTNBio tem a palavra final sobre as liberações de transgênicos e que não cabe recurso dos órgãos de registro e fiscalização.

CTNBioReunida entre os dias 18 e 19 em Brasília, a CTNBio analisou, entre outros pontos, uma proposta de resolução interna sobre liberação experimental de vegetais transgênicos. A minuta em votação, apesar de tratar especificamente de "vegetais" foi organizada pela comissão de saúde humana e animal e não pela vegetal/ambiental.

A versão projetada para discussão era diferente daquela que os membros tinham em mãos, o que dificultou o acompanhamento da leitura. O texto da regra interna da CTNBio deverá voltar à pauta da próxima reunião, em julho, e seguirá para consulta pública após aprovação pelo plenário.

Em um dos itens polêmicos debatidos, a maioria dos membros da CTNBio expressou o entendimento de que as empresas que solicitam autorização para plantio experimental de transgênicos não devem informar sobre a existência ou não de áreas indígenas ou quilombolas ou de outras comunidades tradicionais no entorno da estação experimental.

O representante do Ministério de Relações Exteriores na CTNBio levou à plenária a demanda de uma empresa de que a localização dos experimentos fosse mantida em sigilo. A justificativa da empresa (cujo nome não foi revelado) é que a publicidade sobre a localização dos experimentos facilita as ações de protestos contra os transgênicos e destruição das áreas. A proposta nem chegou a ser votada, mas aqueles que se posicionaram favoráveis ao sigilo argumentaram que não divulgar o local das pesquisas seria uma medida de biossegurança, já que, na visão deles, as pessoas que participam dos protestos "acabam espalhando pólen e sementes transgênicas para outros lugares".

Esta mesma preocupação com a biossegurança não esteve presente nesta mesma reunião quando foi aprovada por maioria uma regra que diminui o isolamento de experimentos de algodão transgênico de 800 para 250 metros. Também não esteve presente quando a CTNBio aprovou a distância de 100 metros para isolamento das lavouras de milho transgênico do milho convencional ou crioulo.

Fuente: Boletim por un Brasil Livre de Transgênicos