Brasil: ministério justifica falta de fiscalização da soja

Segundo ele, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não diferencia semente convencional de transgênica, e por isso, pela legislação, o Ministério da Agricultura não poderia avançar nesse sentido. "Uma instrução da CTNBio considerou as sojas transgênica e convencional como seguras para a saúde e o meio ambiente", explicou Álvaro Viana.

Risco de desabastecimento
Já o chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Adriano Riezemberg, alertou na audiência para a necessidade de que o Ministério da Agricultura crie um padrão internacional em relação à transgenia de soja. "Caso contrário, o País corre risco de passar por desabastecimento em relação ao mercado de sementes convencionais", afirmou.

O representante do governo do Paraná disse ainda que o estado faz fiscalização por amostragem em relação ao comércio de sementes para que o agricultor saiba que tipo de produto está comprando. Ele explicou que na safra 2006/7, de uma amostragem de 3.000 lotes, havia 9% de contaminação por sementes transgênicas, o que resultou na suspensão de comercialização de quase 300 toneladas de sementes. Adriano Riezemberg explicou que a suspensão foi feita com base no direito do consumidor, já que as sementes estavam identificadas como convencionais. Ele avalia como alto um índice de 9% de contaminação, levando em conta que o País só liberou há pouco mais de 3 anos o comércio de sementes trangênicas.

A audiência prossegue no plenário 8.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Alexandre Pôrto

Câmara dos Deputados, Brasil, 11-12-07

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Fiscalização de sementes de soja no Paraná é polêmica

Deputados que participam da audiência pública sobre a contaminação de sementes de soja convencional por transgênica criticam a fiscalização da soja promovida pelo governo do Paraná e apresentada na audiência pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento daquele estado, Adriano Riezemberg.

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) que foi relator da Lei de Sementes (Lei 10.711/03), considera a atuação do governo paranaense inconstitucional. No entender de Micheletto, uma lei estadual não pode ser mais restritiva que a legislação federal. Mesma avaliação teve o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR).

Prejuízos
De outro lado, o deputado Adão Pretto (PT-RS), autor do requerimento para a realização da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, defendeu a adoção de um padrão nacional para as sementes, para evitar riscos de contaminação que gerem prejuízos aos produtores orgânicos.

O representante da Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná (Coapa) Ademir Vicente Ferronato, produtor orgânico de soja, relatou aos integrantes da comissão os prejuízos que teve com a contaminação de sua produção na segunda etapa da safra 2006/7. "Todo meu esforço para produzir de forma orgânica foi desperdiçado", lamentou Ferronato. Ele explicou que venderia sua produção por R$ 40 a saca, mas foi obrigado a receber apenas R$ 28,50 porque foi detectada contaminação por soja transgênica. O produtor não sabe a origem da contaminação.

Ainda na audiência, o representante da empresa Cataratas do Iguaçu Produtos Orgânicos, Eduardo Rizzi, informou que atualmente, no mercado, a produção de milho e soja orgânica vale de 15% a 50% mais que a convencional. Disse ainda que existem vários tipos de contaminação: por semente; por plantadeiras (máquinas agrícolas); por caminhões que fazem transporte; ou pela proximidade com propriedade que plante transgênicos.

A audiência pública prossegue no plenário 8.

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Alexandre Pôrto

Câmara dos Deputados, Brasil, 11-12-07

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Ministério Público vai apurar acusação contra CTNBio

O deputado Iran Barbosa (PT-SE), um dos autores do requerimento para realização da audiência, classificou como uma denúncia a afirmação da integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Magda Zanoni de que o órgão não teria isenção para decidir questões relacionadas a transgênicos, devido ao desequilíbrio na escolha de seus representantes.

Zanoni destacou que, desde 2005, a CTNBio tem 20 titulares que são a favor dos organismos geneticamente modificados e apenas 7 que levam em conta o princípio da precaução na análise de risco em relação a esse tipo de produto.

Iran Barbosa informou que pedirá o envio ao Ministério Público das notas taquigráficas em que Zanoni faz a acusação, "para que se tomem providências".

Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Alexandre Pôrto

Câmara dos Deputados, Brasil, 11-12-07

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