Brasil: APL de recursos genéticos: sociedade cobra consulta a povos indígenas e agricultores familiares
Documento entregue ontem à Presidência da República, Casa Civil e outros ministérios cobra a realização de audiências presenciais sobre o Anteprojeto de Lei com povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares que não têm acesso a Internet. Envie você também a sua mensagem!
Organizações ambientalistas, indígenas, movimentos sociais de reforma agrária e de agricultores familiares apresentaram ontem documento reivindicando um processo de consulta mais amplo do Anteprojeto de Lei de acesso a recursos genéticos e proteção de conhecimentos tradicionais. O APL, apresentado a consulta pública por Internet entre o Natal e o Carnaval, pretende regular o acesso a conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades locais, bem como regular o direito de agricultores sobre o acesso e uso de sementes locais.
O documento, entregue à Presidência da República, à Casa Civil e demais ministérios envolvidos com o tema, afirma que os sujeitos diretamente afetados não terão condições de se manifestar sobre o conteúdo do APL, seja porque não têm acesso a internet, seja por causa da complexidade do assunto. Reivindica por fim a extensão do prazo da consulta e a realização de audiências presenciais para discussão do projeto diretamente junto a essas comunidades.
A participação de povos indígenas e comunidades locais é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil com força de lei (veja box abaixo). A participação dos agricultores familiares na discussão sobre direitos de agricultores decorre do Tratado Internacional da FAO (Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas) sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, que o APL pretende regulamentar.
A reivindicação contida na carta foi feita diretamente ao representante da Casa Civil, Marcelo Varella, durante a reunião “Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e a posição do Governo Brasileiro”, organizada pela Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Instituto Socioambiental (ISA) e Terra de Direitos, no Itamaraty, no dia 27 de novembro, um dia antes da publicação da consulta por internet. Saiba mais.
A Casa Civil, por sinal, já havia recebido carta solicitando um processo adequado de consulta em maio de 2007; até a presente data não há resposta ao documento. Durante a reunião no Itamaraty, Varella afirmou não ter conhecimento do destino do referido documento na Casa Civil.
Organizações e pessoas interessadas em apoiar um processo mais amplo de consulta aos povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares podem aderir à reivindicação encaminhando mensagens com a carta para o governo federal.
Leia a carta e preencha o cadastro abaixo para enviá-la ao Presidente Lula e outras autoridades federais. Participe!
Fernando Mathias.
ISA Instituto Socioambiental, Brasil, 11-12-07