Brasil: Nota de repúdio ao ato de violência praticado contra trabalhadores e trabalhadoras rurais no Paraná

Envia para rb.gro.hdnarba@hdnarba o nome da sua entidade para a adesão à seguinte nota:
Nota de repúdio ao ato de violência praticado contra trabalhadores e trabalhadoras rurais no Paraná

As entidades que assinam esta nota apresentam o seu veemente repúdio às ações violentas praticadas contra os trabalhadores rurais do Paraná que ocupavam o campo de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, Paraná.

Os camponeses ocuparam a área de experimentos de transgênicos da Syngenta às 06h do dia 21 de outubro, como forma legítima de reivindicar que a área seja transformada em Centro de Agroecologia e de reprodução de sementes crioulas para a agricultura familiar e a Reforma Agrária.

Às 13h30 do mesmo dia, uma milícia armada, a serviço da multinacional Syngenta, atacou o acampamento e executou com dois tiros no peito à queima-roupa o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, 42 anos. Na ação, os trabalhadores Gentil Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza e Hudson Cardin foram gravemente feridos.

Diante de tais fatos, é inaceitável que o Estado brasileiro se faça presente e ativo para manter o direito à propriedade e seja omisso na proteção dos direitos humanos, principalmente na proteção do direito à vida e à dignidade humana.

Também é inaceitável que o princípio da função social da propriedade seja, reiteradamente, descumprido, ignorado e prescindido e que não haja ações estruturais e eficazes do Estado para a garantia de justiça social. Ademais, o acesso à terra é requisito fundamental à realização do direito humano à alimentação adequada da população camponesa.

A concentração de terras, de renda e de poder político no Brasil é altíssima e é o principal fator de geração de miséria e fome no País. Porém, quando a sociedade civil exerce o direito de contestar e resistir a qualquer forma de opressão, direito reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, suas organizações e movimentos são criminalizados e seus militantes são expostos ao preconceito, ao escárnio, à discriminação e à violência.

As entidades abaixo-assinadas, com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, exigem do Estado, suas diversas instâncias:

1) Que sejam averiguados os crimes de homicídio, tortura e ameaça praticados contra os trabalhadores e trabalhadoras que ocupavam a área de experimentos transgênicos da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste no Paraná;2) Que as autoridades competentes se dirijam á área e realizem as diligências necessárias a fim de que os responsáveis por tais crimes sejam punidos;
3) Que não haja a tentativa inaceitável e injusta de se criminalizar os representantes dos movimentos sociais;
4) Que sejam extintas as milícias armadas, a exemplo dessa que cometeu crime de homicídio e tortura no estado do Paraná. As milícias cometem crimes bárbaros e transformam em pilhéria o Estado Democrático de Direito;
5) Que o Estado brasileiro garanta a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente de Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, que estão sofrendo ameaças constantes em razão de sua militância política;

Estes crimes praticados em Santa Tereza do Oeste são resultados diretos da omissão do Estado na garantia de direitos fundamentais de segmentos da população que há séculos são explorados e oprimidos. É fundamental que haja celeridade e efetividade no processo de reforma agrária, na garantia do acesso aos recursos naturais, na garantia dos princípios constitucionais que prevêem a erradicação da pobreza, a promoção de uma sociedade justa e igualitária e a garantia de uma vida digna a todos e todas que habitam este País.

Esperamos e exigimos que estas demandas sejam atendidas, pois as mesmas são obrigações do Estado, impostas por normas internacionais de direitos humanos, e ressaltamos os deveres que os agentes do poder público têm para com o conjunto da população, no sentido de proteger e assegurar direitos fundamentais, sobretudo dos setores mais empobrecidos e marginalizados da nossa sociedade. Não aceitamos a impunidade e exigimos justiça!

Assinam essa nota as seguintes organizações:

- Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)
- FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
- Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada e Terra Rural
- Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
- Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
- FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- FASE – Bahia
- AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
- Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (SC)
- AS-PTA - Assessoria e Serviços a projetos em Agricultura Alternativa
- Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil
- Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- CPT Nordeste - Comissão Pastoral da Terra
- Moradia e Cidadania (MS)
- Associação Brasileira de Consumidores (ABC)
- Rede de Mulheres Negras do Paraná
- Círculos Bolivarianos Leonel Brizola
- Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro
- Casa Bolivariana
- Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)
- Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (FESANS-RS)
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (SEMAPI-RS)
- Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul FESAN-MS
- Rede de Mulheres Negras para a Segurança Alimentar e Nutricional
- Movimento de Liberdade dos Sem Terra (MLST)
- Fórum de ONG de Rio Largo (AL)
- ONG Jovem Cidadão (AL)
- Coordenação dos Movimento Sociais do Mato Grosso do Sul (CMS-MS)
- Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza (MS)
- Conselho Indigenista Missionário de Dourados(MS)
- Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná (SINPAR)
- Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT-AL)
- Marcha Mundial de Mulheres de Alagoas (MMM-AL)

MST

25 de outubro de 2007.