Brasil: jornada nacional em defesa da educação pública. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Neste Letraviva queremos falar sobre um tema muito importante para o Brasil: a educação. Mas é impossível falar em educação sem fazer um importante debate sobre a política econômica posta em prática pelo Estado brasileiro. O aumento nos investimentos na educação pública é a base para todo o processo de transformação do ensino no país, que começa pela multiplicação do número de vagas, com condições de acesso e permanência, até chegar à melhoria da qualidade do ensino, que por sua vez, demanda estrutura, investimento em pesquisa e valorização dos profissionais da educação
Atualmente são investidos apenas 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, metade dos 7% previstos como meta no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em janeiro de 2001. Com a falta de investimento em educação, o ensino público brasileiro ruma por uma estrada sem saída: condenado ao sucateamento completo, se vê refém de uma lógica de mercantilização, que subjuga o conhecimento aos interesses privados.
Mudar essa lógica é lutar para que o Estado retome seu papel de provedor dos direitos sociais, garantindo educação pública e de qualidade para todos. É nesse sentido que nós do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reunidos a outras entidades do setor de educação, iniciamos hoje, dia 20 de agosto, a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública. Queremos uma educação de qualidade, baseada em valores humanistas e não subjugada aos interesses do mercado.
Nosso papel nessa luta é organizar os milhares de Sem Terra espalhados pelo país para uma ampla e organizada manifestação da nossa insatisfação diante do quadro em que se encontra a educação pública brasileira. Queremos universalizar o direito à educação para toda a população, mas precisamos de políticas públicas específicas para o campo, hoje alvo de um projeto excludente. Lutamos pela construção de escolas públicas nas áreas de assentamentos e acampamentos para garantir educação em todos os níveis.
Defendemos a universalização do acesso à educação básica e temos como bandeira a alfabetização. Bandeira que colocamos em prática com a Campanha Nacional de Alfabetização no MST - Todos e Todas Sem Terra Estudando, cujo objetivo é construir territórios livres do analfabetismo. Também nos comprometemos com a bandeira da democratização do conhecimento e por isso, iniciamos em agosto a Campanha Nacional de Solidariedade às Bibliotecas do MST, cuja meta é recolher 150 mil livros para as bibliotecas de assentamentos e acampamentos espalhados pelo Brasil e para os centros de formação nos estados, entre os quais a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema (SP).
Lutamos para que o acesso ao ensino superior seja universal. Para isso nos reunimos aos outros setores da sociedade para cobrar democratização do acesso à universidade, com políticas afirmativas de acesso e permanência, qualidade do ensino, investimento em pesquisa e extensão, valorização dos docentes. Além disso, seguimos na defesa de universidades públicas nas áreas rurais, com cursos baseados na realidade do campo brasileiro, que forme cidadãos com capacidade crítica para buscar soluções para os problemas do povo e não para servir ao interesse da acumulação do lucro das grandes empresas.
Por tudo isso, convocamos os Sem Terra e todas e todos aqueles que, insatisfeitos com o atual quadro da educação brasileira, se indignam e fazem da indignação uma mola propulsora da luta por uma educação pública, de qualidade, socialmente referenciada e para todas e todos. Abaixo reproduzimos a carta com os principais pontos de reivindicações que são fruto do acúmulo da luta dos movimentos sociais e entidades que encabeçam a Jornada pela Educação.
Boa luta para todos e todas!
Saudações!
Secretaria Nacional do MST
NOSSAS BANDEIRAS - ESTAMOS MOBILIZADOS
1. Pela erradicação do analfabetismo;
2 . QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis.Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso;
3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência;
4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB;
5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada;
6. Autonomia das universidades frente as ingerências de governos e mantenedoras;
7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento;
8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo;
9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino;
10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes;
11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve;
12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico.
13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais;
14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 01;
15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes;
16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas;
17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora;
18. Pela imediata implantação da lei 10.639 /2003em todos os níveis educacionais.
MST, Via Campesina, UNE, UBES, Andes, Conlute, CMP, CMS, CONLUTAS, CONSULTA POPULAR, CONTRAPONTO, CPT, ABONG, CÍRCULO PALMARINO, DCE/PUC-PR, DCE/UFBA, DCE/UFPR, DCE/UFSE, DCE/UNIBRASIL, DCE/Unicam, DCE USP, Educafro, Denem, Enecos, ENEF, ENEFAR, Enen/ Nutrição, Exneto/ Terapia Ocupacional, , FEAB, FEMEH, GAVIÕES DA FIEL, INTERSINDICAL, JULI-RP, LEVANTE POPULAR, MAB, MAIS-PT, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, MCL, MMC, MMM, MOVIMENTO CORRENTEZA, MOVIMENTO MUDANÇA, MPA, MSU, PJR, REPED, ROMPER O DIA, UJC, UJR, UJS, UEE. UEE-SP
LETRAVIVA – Ano V - nº 140
segunda-feira, 20 de agosto de 2007