Brasil: governo cede e autoriza plantio de semente ilegal
Às vésperas das eleições de outubro, o governo cedeu às pressões dos produtores gaúchos de soja
Pela quarta safra consecutiva, será autorizado o plantio de grãos ilegais de soja transgênica como semente no Rio Grande do Sul. Na esperança de convencer os produtores a plantar sementes certificadas a partir da safra 2007/08, que começa em julho de 2007, o governo também bancará a troca dos grãos ilegais por materiais registrados no Ministério da Agricultura. Estima-se um gasto a fundo perdido de R$ 48 milhões para o Tesouro Nacional entre custo das sementes e dos royalties.
"É um programa especial e vai onerar, mas será vedada a venda ou uso próprio como semente a partir desta safra", minimizou o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto. "O governo se autolimita e diz que essa será a última prorrogação".
A decisão abre, porém, o flanco do governo nas disputas judiciais em torno das apreensões de 300 mil sacas de semente ilegal pelo Ministério. Quem teve grão apreendido, sobretudo no Paraná, poderá pedir tratamento equivalente para legalizar suas cargas. Também ganham força os argumentos dos produtores de algodão que plantaram transgênicos ilegais e tiveram sua produção apreendida.
"É lamentável. Foi uma decisão eleitoreira do presidente Lula por causa da enorme pressão sobre ele. A decisão teve a participação direta do gabinete do Lula", disse o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Ywao Miyamoto. "Os piratas vão fazer a festa porque vão vender adoidado uma semente contrabandeada e mais barata", acrescentou.
Na verdade, a decisão também não agradou ao ministro Guedes. Ele defendia a troca de grãos por sementes e um programa de fomento nas discussões internas do governo. Guedes argumentava que a nova autorização para plantio do grão ilegal levaria a perdas de produtividade e ao aumento de indenizações do Proagro. Nas últimas duas safras, o Tesouro gastou R$ 1,3 bilhão com o Proagro, segundo o Banco Central.
Em outra ponta, a Embrapa também perderá royalties pela venda de suas sementes. Nos debates do governo, a estatal defendia o "troca-troca". "Os grãos se degeneram ao longo do tempo. Mas estamos vivendo um ano excepcional. Não caberia postergar essa decisão", disse o ministro.