Código Florestal: Brasil sofrerá 'vexame' na Rio+20

A reportagem é do Instituto CarbonoBrasil, 26-04-2012.

Entre os pontos polêmicos do texto aprovado na câmara estão a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.

Na votação nominal, os deputados teriam que dizer se eram a favor do texto do senado com parecer contrário de Piau. Ou seja, se concordavam com o relator ou com o texto que veio do Senado. A maioria, 274 deputados, ficaram ao lado do relator. Ao todo 184 deputados votaram concordando com o texto do senado. Houve duas abstenções.

Essa maioria inclui gente de partidos de aliados, como o PMDB. Além do PMDB, DEM, PDT, PTB, PSC votaram nesse sentido, favoráveis ao relatório de Piau. Depois da votação do texto base, os deputados votaram destaques, que são um mecanismo por meio do qual é possível retirar parte da proposição a ser votada.

O plenário apreciou 15 destaques. Em um deles, do DEM, foi retirado do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), seria um absurdo os proprietários de terras terem seus dados expostos na internet.

Outro destaque aprovado pelos deputados, este do bloco PSB-PCdoB, incluiu texto da câmara que não considera apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente.

Supressão

Durante todo o dia, congressistas do PSOL questionaram o relatório de Piau, que suprimiu alguns dispositivos pela metade, retirando até os princípios que constam na parte inicial do código. De acordo com Ivan Valente (PSOL-SP), essa supressão de trechos é irregular, pois contraria os regulamentos em comum das duas casas (senado e câmara).

O presidente da câmara, Marco Maia (PT-RS), rejeitou o requerimento de Valente. Apesar disso, Maia trouxe de volta ao texto a obrigatoriedade de recomposição de Áreas de Preservação Permanente às margens de rio, também suprimida no relatório de Piau, pois entendeu que, por já ter sido examinada anteriormente nas duas casas legislativas, não poderia ser suprimida.

Uma das falas mais inflamadas contrárias à modificação, para pior, do código, foi a do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). "Vivemos aqui um momento importante, vai ser votado, com os olhos do mundo em nós, esse retrocesso espantoso na política ambiental", afirmou. "Estamos a dois meses da Rio+20, e esta casa se prepara para dar um espetáculo deprimente de farsa. Farsa quando se pretende defender aqui os pequenos proprietários. Aqui, o que está em questão é interesse de especuladores de terra que vão ganhar fortuna quando não houver necessidade de se recompor áreas de preservação permanente."

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.

Chinaglia disse ainda que os deputados que aprovaram o texto do relator, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deram um "tiro no escuro" por considerar que o programa de regularização previsto pelo projeto não vai dar conta de regular as previsões do texto. Um ponto que ficou de fora foi a determinação das áreas de preservação permanente a serem recompostas nas margens de rios com mais de 10 metros.

Ele também considera "bobagem" colocar em dois lados opostos o argumento ambiental e o da produção de alimentos. "A vida depende de luz, de terra e de água. Se o produtor faz assoreamento do rio, a produção da terra vai cair", disse.

Veta Dilma

Após a aprovação do novo Código Florestal na Câmara, nesta quarta-feira (25), diversos deputados voltaram a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com modificações ao texto do Senado poderá ser vetado porque provocaria consequências nefastas ao meio ambiente e à agricultura.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) sustentou que, “diante desse desafio à sua autoridade, e do vexame que o Brasil irá sofrer perante o mundo com a aprovação da proposta, só restará à presidente Dilma vetar o relatório”.

O veto da presidente Dilma também foi defendido pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Segundo ele, a discussão da proposta “não é lúcida, mas esquizofrênica, porque atende a objetivos de poucos”. “Não se está falando do pequeno proprietário, mas de grandes investimentos.”

Tripoli calcula que a dívida de proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que coordena a campanha do Floresta Faz a Diferença, continua sua campanha do #VETADILMA, que defende o veto total do texto aprovado na quarta-feira em Brasília.

APPs

Na discussão desta quarta-feira, continuou a polêmica em torno da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios, principalmente nas pequenas propriedades. Embora faça parte da base do governo, Paulo Piau contrariou o Planalto e alterou o substitutivo do Senado no que se refere ao assunto.

Inicialmente, o relator eliminou da proposta a definição das faixas de matas ciliares a serem recompostas em todos os rios. Tanto a câmara quanto o senado aprovaram a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nativa para rios com até 10 metros de largura. Como o Regimento do Congresso prevê que texto aprovado nas duas casas não pode mais ser rejeitado ou modificado no mérito, o presidente da câmara, Marco Maia, determinou que o relator retornasse o dispositivo ao projeto.

Área produtiva

Para a bancada ruralista, favorável ao relatório de Piau, a alteração vai reduzir a área produtiva do país, principalmente nas pequenas propriedades. De acordo como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diminuição será de cerca de 33 milhões de hectares. “É um contrassenso reduzir área de produção de alimentos quando 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo”, argumentou.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, dessa área retirada da agricultura, 11 milhões de hectares são de pequenos produtores. Para ele, “é irresponsável obrigar esses proprietários a ter reserva legal e tirar as terras de brasileiros”.

Falsa ilusão

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), entretanto, essa dificuldade para a agricultura familiar alegada pelos ruralistas é uma “falsa ilusão”. “O próprio governo sugeriu corrigir no futuro algumas consequências paras esses produtores, mas a proposta não foi aceita.”

Para Alfredo Sirkis, o problema dos pequenos proprietários está resolvido há muito tempo. Ele afirmou que, agora, está em jogo o “interesse de especuladores, que vão ganhar uma fortuna quando não tiverem mais que reconstituir APPs e reserva legal, porque isso vai valorizar terrenos, sem investirem um centavo”.

Pequenos produtores

Em defesa do relatório de Piau, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o texto vindo do senado “melhorou muito”. No que se refere à área de composição de APPs nas margens de rios, ele afirma que não se pode prejudicar 3,6 milhões de pequenos agricultores, “que esse Código deve proteger, mas querem que criminalize como bandidos”.

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que foi justamente para atender ao pequeno proprietário rural que a casa revisora reduziu de 30 para 15 metros a necessidade de recuperação de matas ciliares de margens de rios com até 10 metros de largura.

De acordo com o líder do PT, essa alteração significa uma redução de 1.258% nessas áreas de proteção nas propriedades de até 26 hectares. Ele ressaltou que, pela lei atual, esses proprietários têm de preservar 16,3 hectares com APP e, com a nova lei, a área passará a ser de 1,2 hectares.

Fuente: Instituto Humanitas Unisinos