Direitos Humanos no Brasil 2011 - Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Entre os temas tratados pelos autores, estão questão agrária, trabalho escravo, direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades atingidas por hidrelétricas, impactos dos megaeventos esportivos, desigualdade de gênero, violência policial, direito à memória, verdade e justiça, a questão da infância e juventude, direito ao trabalho, à comunicação e à educação, e impactos da austeridade econômica sobre os trabalhadores.

O texto de Antônio Canuto, secretário da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), trata da série de assassinatos e violência contra trabalhadores rurais, que se iniciaram no final de maio, com a morte do casal Maria Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva, no Sul do Pará, vitimando outros trabalhadores da mesma região e estendendo-se para outros estados.

O artigo de Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) discute a política agrária. Para o autor, “realizar programas de assentamento e ou de compensação de renda aos setores que estão fora da acumulação de capital, não resolve em absoluto as tendências da expansão capitalista, que pelo seu caráter intrinsecamente mercantil desregulado, terminará por impor sua norma mercantil para os assentamentos, para o meio ambiente e para a política social em geral, frustrando qualquer possibilidade de atendimento de necessidades sociais básicas”.

Ainda na questão agrária, Carlos Vinicius Xavier, Fabio T. Pitta e Maria Luisa Mendonça analisam a participação de empresas estrangeiras na indústria de cana no Brasil, que cresceu de 1% em 2000, para cerca de 30% em 2010. “Neste cenário, não existe nenhuma contradição destes setores com a oligarquia latifundista, que se beneficia com o abandono de um projeto de reforma agrária”, apontam os autores.

O trabalho escravo, tema recorrente nas edições do relatório, é discutido por Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A escravidão, denunciada em áreas rurais próximas às metrópoles, agora aparece em estradas e cidades. “Nestas, motoristas de caminhão eram submetidos a até 18 horas de trabalho, endividados, pressionados para obter mais produtividade, mesmo comprometendo a saúde”.

Os impactos dos agrotóxicos são tratados em dois artigos. O texto de Wanderlei Pignati (professor da Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT), Josino C. Moreira (pesquisador da Fiocruz) Frederico Peres (pesquisador da Fiocruz), Eliana Dores (professora da UFMT), aponta impactos para a saúde e o meio ambiente, como intoxicações agudas e contaminação das lavouras. Larissa Mies Bombardi, professora de geografia da Universidade de São Paulo também trata deste tema. De acordo com o artigo, a intoxicação por agrotóxicos está relacionada a muitos casos de mortes de trabalhadores rurais. O texto aponta que o número de mortes notificadas chega a mais de cem nos três estados da região Sul, assim como em São Paulo Espírito Santo, Bahia e Goiás; e a mais de duzentos no Ceará e Pernambuco.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aborda as violações na construção de hidroelétricas, devido à ausência de uma política nacional de reconhecimento e garantia dos direitos das populações atingidas. O texto afirma que o problema está relacionado com “a falta de uma atuação do poder público para efetivar direitos, precariedade e insuficiência dos estudos ambientais e definição restritiva e limitada do conceito de atingido adotado pelas empresas”.

Os impactos da construção da usina de Belo Monte são apresentados por Felício Pontes Jr., procurador da República no Pará. O autor explica que segundo documentos técnico produzidos tanto pelo Ibama, quanto pelas empreiteiras, pela Funai e pelo Ministério Público Federal, a usina irá causar a morte de grande parte da biodiversidade da região de Volta Grande do Xingu, considerada de enorme importância biológica.

A discussão em torno da Lei de Anistia é debatida por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O artigo aponta que “trinta nos depois de a ditadura militar ter tentado sepultar seus crimes no esquecimento, ainda se produzem nos terrenos jurídico e social esforços e decisões, silêncios e omissões, que se contradizem, e denunciam que a transição da ditadura para democracia não se completou”.

O debate sobre a questão de gênero é tratado em três artigos. Um deles sobre aborto e criminalização das mulheres, de Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial das Mulheres. Outro, sobre “Direitos Humanos das mulheres: dificuldades em seu reconhecimento, persistência das violações e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos”, de Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso. E o terceiro sobre os desafios para a igualdade entre homens e mulheres no Brasil, de Cristiane Bibiano Silva, Patrícia Lino Costa e Sirlei Márcia de Oliveira.

O livro aborda ainda alguns temas internacionais, como as consequências sociais da crise financeira na Europa e o processo de grilagem de terras em nível mundial. Estes são apenas alguns exemplos do panorama que a Rede Social buscou traçar, a partir da con- tribuição dos autores e organizações que tornaram possível a publicação desta edição do relatório. Agradecemos a participação e solidariedade de todos que colaboraram com este esforço de sistematizar análises e dados sobre os direitos humanos na atualidade.

Índice

Prefácio

Introdução

Organizações que participam da elaboração do relatório “Direitos Humanos no Brasil”, nestes 12 anos

Assassinatos, agressões, ameaças: o tributo a pagar à “economia delinquente”, Antônio Canuto

Política agrária e reforma agrária: convergência ou inviabilidade, Guilherme Costa Delgado

Disputas territoriais e grilagem no Pontal do Paranapanema (SP)
(Histórico de lutas, marco de violência e futuro incerto!), Antonio Thomaz Junior

Monopólio na produção de etanol no Brasil: A fusão Cosan-Shell, Carlos Vinicius Xavier, Fábio T. Pitta e Maria Luisa Mendonça

A importância da perspectiva agroecológica no empoderamento das mulheres camponesas, Ana Paula Lopes Ferreira

Sombras sobre a cidade: a escravidão, Ricardo Rezende Figueira

O agronegócio e os impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente: produtividade ou caso grave de saúde pública?, Wanderlei Pignati, Josino C. Moreira, Frederico Peres, Eliana Dores

A intoxicação por agrotóxicos no Brasil e a violação dos direitos humanos, Larissa Mies Bombardi

Direitos Humanos e a violência contra os Povos Indígenas, Lucia Helena Vitalli Rangel

Quilombos no Brasil: efetivação de direitos versus violência, Roberto Rainha e Danilo Serejo Lopes

A violação dos direitos dos atingidos por barragens no Brasil, MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)

Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano, Felício Pontes Jr.

Mercado de trabalho brasileiro: em busca da proteção social, Clemente Ganz Lúcio e Patrícia Lino Costa

Os megaeventos e as cidades: violação de direitos e maquiagem urbana, Renata Neder Farina e Gabriela Ângelo Pinto

“Nada deve parecer impossível de mudar”, Marcelo Freixo

Revistando a Anistia- Os fantasmas do passado, os temores do presente, as sombra sobre o futuro, Aton Fon Filho e Suzana Figueiredo

Memória de um tempo não vivido, Tatiana Merlino

Por uma justiça que instaura direitos – O desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil, Petronella Maria Boonen e Mariana Pasqual Marques

Toque de recolher: uma lógica da ditadura, Kenarik Boujikian Felippe

O mercado da educação, a iniciativa privada e a responsabilidade pública, Mariângela Graciano e Sérgio Haddad

Direitos Humanos das mulheres: dificuldades em seu reconhecimento, persistência das violações e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, Thaís de Souza Lapa e Tamara Amoroso Gonçalves

Aborto e a criminalização das mulheres, Sonia Coelho

Desafios para a igualdade entre homens e mulheres no Brasil, Cristiane Bibiano Silva, Patrícia Lino Costa e Sirlei Márcia de Oliveira

Direitos da Criança e do Adolescente – Mapa trabalho infantil, Lourival Nonato dos Santos e Elizete Aparecida Rossoni Miranda

Quem tem medo do controle social?
Liberdade de expressão e participação popular na mídia brasileira, Bia Barbosa e Mônica Mourão

Economia solidária: resistências e transformações, Angela M. Schwengber e Sandra Faé

A grilagem de terras e de recursos naturais: violações do direito a uma alimentação adequada, Sofía Monsalve Suárez e Philip Seufert

Europa: crise, austeridade fiscal e mais crise, João Alexandre Peschanski

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Fuente: ALAI