Votação do substitutivo dos transgênicos fica para terça

Prensa


Estado de S. Paulo, Brasil, 13-12-01
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Votação do substitutivo dos transgênicos fica para terça

BRASÍLIA - A Comissão Especial de Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara adiou para terça-feira a votação do substitutivo do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que regulamenta a produção e comercialização dos alimentos transgênicos no País. Mas dificilmente deverá ser votado porque, a partir da próxima semana, o Congresso entrará em um esquema de emergência para aprovação do Orçamento Geral da União para 2002.

A comissão reuniu-se ontem à tarde para votar o substitutivo, mas a sessão foi interrompida por causa da Ordem do Dia da Câmara. Os ambientalistas presentes à sessão reclamaram que o texto apresentado pelo relator não refletia os cuidados que devem ser tomados em relação aos transgênicos. "O substitutivo dá superpoderes à Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio)", protestou a coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli.

Segundo ela, pelo relatório de Confúcio, a CTNBio poderá avaliar se encaminha para os órgãos ambientais dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, as análises feitas nos alimentos geneticamente modificados.

"São estes órgãos que avaliam se os transgênicos provocam impactos na saúde ou na natureza", completou Andréia Salazar, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Moura declarou que os superpoderes da CTNBio já estão presentes na legislação atual sobre os transgênicos, criada em 1995. Por conta disto, a legislação está sendo contestada na Justiça. O relator afirmou que, apesar da contestação, manterá sua posição no relatório. "A contestação judicial está sendo feita porque, em 1995, a CTNBio não estava regulamentada". A Comissão foi criada a partir de medida provisória de 2000.

O relator afirmou que conversará com os integrantes da comissão para aperfeiçoar o substitutivo. Adiantou que a indicação do percentual de alimentos geneticamente modificados no rótulo dos produtos, uma das reivindicações dos partidos de oposição, não deve ser incluída no texto em análise pela comissão.

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