União Européia quer gestão responsável dos transgênicos

Prensa
Brasil Online, Internet, 22-2-02

União Européia quer gestão responsável dos transgênicos

A Comissão Européia decidiu hoje, em Bruxelas, propor um regulamento relativo às importações e exportações de organismos geneticamente modificados (OGM) para prevenir riscos biotecnológicos.

A proposta visa transpor para a legislação comunitária as disposições do protocolo de Cartagena sobre prevenção de riscos biotecnológicos, adotada com a aprovação das Nações Unidas, e que a Comissão pretende ver ratificado pelos quinze países da união Européia.

O protocolo de Cartagena, adotado em janeiro de 2000, visa assegurar um grau de proteção adequada na transferência, manipulação e utilização, sem qualquer risco, dos OGM resultantes da biotecnologia moderna que podem ter efeitos desfavoráveis sobre a diversidade biológica e sobre a saúde humana.

Segundo a proposta de regulamento da Comissão Européia, passará a ser obrigatório notificar as exportações de OGM destinadas a ser voluntariamente disseminadas no ambiente.

Ao mesmo tempo, a UE deverá obrigatoriamente emitir informações sobre as suas práticas, bem como sobre legislação e decisões comunitárias relativas aos OGM.

Por último, enquanto importador de transgênicos, a UE pode, enquanto signatária do protocolo de Cartagena, aplicar a legislação comunitária em vigor na condição de que esta última seja compatível com as disposições do protocolo, o que é o caso.

Ou seja, um país só poderá exportar OGM para outro desde que obtenha luz verde do país importador.

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