Idec questiona instrução da CTNBio sobre transgênicos
Prensa
Valor Econômico, Brasil, 23-1-02
 
Idec questiona instrução da CTNBio sobre transgênicos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu, ontem, em carta enviada ao presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Esper Cavalheiro, a "imediata revogação" da Instrução Normativa nº 20, a submissão do texto à consulta pública e a realização de audiência pública com cientistas não-membros da comissão para discutir seus termos.
Publicada por exigência da Justiça Federal, a IN 20 estabeleceu novas regras de segurança alimentar para a importação, produção e comercialização de transgênicos no país. A coordenadora-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, argumentou que a IN 20 "não é adequada" e que houve "falta de transparência" nas discussões das regras.
Ela acusou Cavalheiro de descumprir promessa de realizar audiências públicas para revisar normativas e procedimentos da CTNBio. "Essa postura não passou de mais uma atitude desrespeitosa para com a sociedade".
A secretária-executiva da CTNBio, Cristina Possas, descartou audiências públicas para o tema e afirmou que a IN 20 não trouxe "nenhuma novidade" aos procedimentos científicos de avaliação da CTNBio. "Como não se trata de nenhuma norma nova, a comissão não acredita, a princípio, que seja necessário realizar audiências públicas para tratar do assunto", disse ao Valor. (MZ)
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